Dia de eleição na República Velha. Reunidos nos chamados currais eleitorais, homens festejavam até serem levados à seção e exercerem o restrito direito ao voto. Escolhiam os escolhidos por terceiros e, por isso, passaram a ser conhecidos como eleitores de cabresto – em referência ao arreio colocado na cabeça de cavalos e bois para guiá-los. Com os avanços civilizatórios – incluindo a implementação do voto secreto e a participação das mulheres no pleito –, a prática foi perdendo força no Brasil, mas definitivamente não ficou no passado. Vai ganhando nova roupagem, desvirtuando o princípio da igualdade democrática e desafiando a Justiça, que alerta, inclusive, sobre o aumento em curso desse tipo de crime.
Desde o início deste ano, a Procuradoria-Geral do Trabalho recebeu 463 denúncias de assédio eleitoral, quase cinco vezes mais do que foi contabilizado no mesmo período das eleições presidenciais de 2022. A tendência é de que os casos explodam em outubro, seguindo o acirramento da disputa pelo segundo turno. Em 2022, das 3.371 denúncias registradas, 2.639 (quase 80%) se deram no mês do pleito. O ritmo desta vez indica fenômeno semelhante. Mesmo sem terminar, setembro acumula 199 denúncias, praticamente a soma de agosto (135), julho (46) e junho (26).
Um outro levantamento, da Justiça do Trabalho, detalha como se dá o assédio eleitoral nos dias de hoje. Tendo como partida os dados de 2023, concluiu-se que a maioria dos crimes ocorre de forma virtual – sendo o WhatsApp o principal meio tecnológico utilizado. O curral agora é digital, com pressão para a participação em grupos de propaganda política, para o envio de conteúdos eleitoreiros e até a exigência de colocar referências a candidatos no status pessoal – uma releitura dos famosos “santinhos”.
Junta-se à prática o que especialistas chamam de terror psicológico, com narrativas catastróficas a partir do resultado do pleito. A diferença é que a nova coação conta com a inteligência artificial (IA) para alimentar a desinformação em larga escala, mitigando suspeitas quanto à veracidade das ameaças. De tão sofisticados, os deepfakes e outras armadilhas tecnológicas deixam até especialistas cismados, que dirá o trabalhador preocupado em não perder a subsistência. A procuradora do trabalho Geny Helena Marques traz outra facilidade que evidencia a perversidade da prática: a maioria dos assediadores emprega profissionais mais vulneráveis, como prestadores de serviço em vigilância e limpeza.
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Há de se reconhecer o esforço da Justiça e do Ministério Público para coibir o assédio eleitoral. Firmou-se, por exemplo, parceria para o compartilhamento de dados, recebimento de denúncias e articulação interinstitucional. Ainda assim, até pela velocidade com que o assédio se propaga, cresce a sensação de pleito sem lei, ao ponto de assediadores exibirem o crime nas redes sociais sem qualquer tipo de constrangimento. Trata-se de ameaça explícita à essência da democracia, que exige resposta célere e à altura. Punir os coronéis da modernidade é manter viva a confiança na legitimidade do processo eleitoral e, sobretudo, na inadmissibilidade de retrocessos humanitários.