Durval Ângelo - Conselheiro-presidente do TCEMG
Fiscalizar trajetórias e paradeiros do dinheiro público é demonstração de cuidado com o destino de uma terra e de suas gentes. Celebramos nessa quarta-feira, 9 de setembro de 2026, os 91 anos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Convido você, cidadã e cidadão das Geraes, a olhar para a edificação erguida na Avenida Raja Gabaglia, 1.315, e mirar a real essência desta Casa.
Como nos inspira o itabirano Carlos Drummond de Andrade, “o tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente”. Instituições longevas têm raízes profundas, mas é a capacidade de responder ao presente que justifica sua existência. É nas calçadas e nos parques, no hospital da cidade, no transporte coletivo, nas estradas, na cultura e no lazer que o Tribunal encontra sua razão de existir. Pois é no tempo presente que crianças esperam uma vaga na creche; que a jovem necessita de educação de qualidade e relevante; que o adulto anseia por trabalho e assistência; que a população espera por saneamento, segurança, proteção social e cidades melhores para viver.
Mas, para ser o que é, esta Casa de Contas precisa transitar sem amarras. A autonomia e a independência não são caprichos jurídico-administrativos; são o escudo do interesse público. E, se hoje nos abrigamos na autonomia, é necessário saudar quem a reivindicou: o primeiro presidente do TCEMG, José Maria de Alkmim, que conferiu à Casa o desenho institucional de independência técnica.
E de que adiantaria independência político-institucional sem a bússola para guiar nossos passos? É aqui que entra o DNA desta Corte: a relevância técnica. Auditorias e inspeções não são frias e sem vida. Sugiro outro olhar: a precisão metodológica assegura que julgamentos não sejam movidos por subjetivações ou achismos. A qualidade e o rigor técnico aplicados a cada processo são a garantia de que a veracidade dos acontecimentos sobressaia, blindando a administração pública contra o desperdício e o favoritismo.
Uma vez em curso a liberdade para o agir e a precisão no fazer, surge o passo seguinte da evolução institucional. Em 1994, ao instituir a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, o TCEMG inaugura a era da pedagogia. Essa virada histórica desloca o eixo da atuação: o foco deixa de ser apenas o julgamento do “papel passado” e a aplicação de sanções. Orientar o gestor, qualificar a administração e prevenir o erro passam a ser estratégias de proteção ao dinheiro público.
Essa trajetória se fortalece com uma escuta ativa e contínua, materializada nos encontros técnicos em diversas regiões mineiras e amparada por pesquisas dedicadas a mapear o que é verdadeiramente prioritário para o jurisdicionado. Temos buscado um Tribunal presente, mais aberto à escuta da sociedade e mais atento às políticas públicas essenciais. Primeira infância, educação, saúde, meio ambiente, proteção das populações vulnerabilizadas e tantas outras áreas não podem ser vistas apenas através de tabelas orçamentárias. Por trás de indicadores há pessoas.
Temos cruzado outras fronteiras. Esta Corte inova ao adotar as mesas de conciliação como uma vertente moderna e consensual do controle de contas, resolvendo conflitos complexos com agilidade e eficiência. Paralelamente, consolidamos o diálogo interinstitucional com outros poderes e com a academia – seja por meio de convênios com universidades, seja na articulação de redes de proteção voltadas a pautas urgentes.
E nossa trajetória se renova, se refaz pelo caminho. É na gestão do conselheiro Sebastião Helvécio (2015-2016) que o Tribunal consolida a Central de Fiscalização Integrada, Inteligência e Inovação - Suricato. Passamos a cruzar notas fiscais eletrônicas em tempo real, tornando-nos referência nacional em tecnologia de controle, movimento que prenuncia a era da inteligência artificial, transição que nos desafia a dominar os códigos sem perder a profundidade do olhar humano. Como profetizou o jornalista Otto Lara Resende, “a máquina não substitui o homem, ela o prolonga”.
No fim das contas, o que o TCEMG faz ao completar esses 91 anos é trabalhar para as pessoas. Uma data como essa nos provoca: qual instituição precisamos ser daqui para frente? Quando o assunto é dinheiro público, justiça não é só ver se a conta fechou no zero a zero; é saber se o dinheiro foi bem aproveitado, se a obra foi bem-feita e se mudou a vida de quem precisa. Se perdermos de vista a vida concreta dos cidadãos e cidadãs, teremos modernizado os instrumentos e envelhecido a própria ideia de controle.
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Nosso compromisso segue sendo fazer com que uma instituição quase centenária permaneça, como queria Drummond, profundamente presente, aos homens presentes e à vida presente.