Em um único dia, o Brasil assistiu ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal por ordem de um ministro do STF, à formação de maioria na Segunda Turma para referendar essa decisão, a 11 diretores da PF colocando os cargos à disposição em protesto, à AGU preparando recurso contra a decisão e ao presidente da Corte avaliando redistribuir relatorias para tentar conter o conflito. Tudo isso a menos de dois meses de uma eleição presidencial, num STF que opera com cadeira vaga desde a saída de Luís Roberto Barros, e que ex-ministros da própria Corte classificaram, em carta aberta nesta terça-feira, como vivendo a “mais aguda crise” de sua história.
O encadeamento dos fatos já ilustra o problema do vazamento. Mendonça retira o sigilo de um relatório da PF que expõe mensagens de Vorcaro a Moraes. Moraes responde pedindo a investigação de Mendonça. Mendonça descobre que a inteligência da PF o monitorava há mais de um mês e afasta o diretor-geral Andrei Rodrigues. A AGU entra no conflito alegando invasão de competência da presidência. Gilmar Mendes paralisa o julgamento alertando para o risco de desequilíbrio eleitoral. Cada movimento arrasta um novo ator para dentro da disputa. Quanto mais atores entram, mais difícil fica encontrar quem ainda esteja fora o suficiente para arbitrar.
É esse o risco real da atual crise. Uma Corte em guerra consigo mesma perde progressivamente a autoridade moral e jurídica para arbitrar os outros poderes. O Executivo já está envolvido, com a AGU entrando com recurso e o ministro da Justiça sendo recebido por Fachin. O Congresso, que já acumula suas próprias tensões com o STF, observa o enfraquecimento da Corte com atenção. Há quem, nesse ambiente, prefira aproveitar a crise do que ajudar em uma solução. E o TSE, que depende da credibilidade do Judiciário para conduzir uma eleição disputadíssima, vê seu terreno ficar progressivamente mais instável. Uma crise que começou entre dois ministros do Supremo já contaminou a PF, a AGU e o Ministério da Justiça. O passo seguinte, se não for contido, é o Congresso e, depois, o processo eleitoral inteiro.
O timing transforma o que já era grave em algo perigoso. Num ano eleitoral, cada decisão do STF é lida como gesto político antes de ser lida como ato jurídico. Cada afastamento, cada pedido de vista, cada redistribuição de relatoria será interpretado por algum campo como prova de alinhamento, e usado como munição para deslegitimar não apenas a Corte, mas o resultado de outubro antes que ele aconteça, e qualquer que ele seja. É o combustível perfeito para quem tem interesse em chegar às urnas com o árbitro desacreditado.
É por isso que a saída republicana pelo plenário não é apenas desejável como é a única que tem chance de funcionar. O julgamento fragmentado, em turmas, em sessões virtuais, com pedidos de vista que congelam decisões por 90 dias, não resolve a crise. Apenas a administra mal e deixa cada episódio aberto para novas rodadas de conflito. O plenário unido, em sessão presencial e pública, como pedem os ex-ministros, é o único foro que pode dar à decisão final a legitimidade que a situação exige, e sinalizar ao país que o STF ainda é capaz de se autorregular.
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O Brasil tem eleição marcada. Tem uma democracia que sobreviveu a ameaças recentes. E tem o direito de chegar a outubro com árbitros legítimos e instituições que funcionem, ainda que imperfeitamente, ainda que sob tensão. Sem isso, a eleição mais importante dos últimos anos será realizada em um vácuo institucional que nenhum resultado será capaz de preencher.