Nenhum homem está acima da instituição. Essa máxima, elementar numa democracia, tornou-se a questão central para o Supremo Tribunal Federal (STF). A crise provocada pelo caso Banco Master ultrapassou os limites de uma investigação criminal e expôs divergências entre ministros, Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) num grau de tensão que ameaça contaminar a credibilidade da própria Corte. O Supremo precisa, com urgência, reencontrar o caminho da estabilidade.
Não se trata de proteger seus integrantes nem de blindá-los, mas de preservar uma instituição que ocupa posição central no sistema democrático brasileiro. O STF não pode se transformar numa arena em que disputas pessoais, suspeitas de conflitos de interesse e decisões dos próprios envolvidos deixem em segundo plano a Justiça e o interesse público. A regra deve valer para todos: fatos precisam ser investigados, responsabilidades individualizadas e direitos preservados. Não existem atalhos legítimos no Estado de Direito.
As investigações sobre o Master são especialmente delicadas porque alcançaram extensa rede de relações empresariais, jurídicas e políticas. Quando integrantes da mais alta Corte entram em confronto por decisões ligadas a uma investigação dessa dimensão, o problema imediatamente se torna institucional. Divergências jurídicas são naturais num tribunal colegiado. O que não é normal é a impressão de que decisões judiciais, investigações e medidas policiais possam ser movimentos numa disputa entre magistrados.
Existe o risco de transformar o Supremo simultaneamente em personagem, investigador, vítima e juiz de fatos que eventualmente alcancem seus integrantes ou pessoas próximas a eles. A resposta para esse problema não pode ser corporativa. Se existem suspeitas, devem ser investigadas segundo a lei. Se forem falsas, os atingidos têm direito à reparação. Se houver irregularidades, ninguém deve receber tratamento privilegiado em razão do cargo que ocupa.
O mesmo rigor vale para Daniel Vorcaro e eventuais colaboradores. Delação premiada não é sentença nem prova suficiente para condenação. As declarações precisam ser confirmadas por provas independentes. Da mesma forma, PF e Ministério Público precisam atuar com autonomia, sem submissão aos interesses dos investigados ou às disputas políticas e institucionais.
A crise também expõe um problema anterior ao Master: a excessiva personalização do Supremo. O STF passou muitas vezes a ser identificado pelos nomes dos ministros, e não pela força de sua jurisprudência. Essa inversão precisa acabar. O Supremo não pertence aos seus 11 integrantes. Cada ministro exerce temporariamente uma parcela do poder conferido pela Constituição à instituição. Ministros passam, a Corte permanece.
Defender o Supremo, portanto, não significa defender automaticamente qualquer ministro. Pode significar investigar seus integrantes, reconhecer impedimentos, corrigir decisões e impor limites. A transparência fortalece o tribunal, enquanto o corporativismo o enfraquece.
Nada será mais destrutivo para sua legitimidade do que consolidar a percepção de que existem dois padrões de Justiça: um para os cidadãos e outro para as cúpulas do Estado. O caso Master tornou-se um teste para o STF. O Congresso não pode usar a crise para intimidar ministros, mas a Corte também não pode responder às críticas legítimas refugiando-se numa fortaleza corporativa. A saída está na colegialidade, na transparência, no respeito às competências constitucionais e ao devido processo legal.
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É preciso despersonalizar o conflito. Nenhum ministro é maior do que o Supremo, assim como o Supremo não está acima da Constituição. Sua autoridade será preservada se demonstrar que a regra fundamental da República vale para todos: ninguém está acima da lei.