Nesta segunda-feira (24/8), o Brasil celebra o Dia Nacional da Infância, instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o propósito de provocar uma reflexão profunda sobre a realidade das meninas e dos meninos em cada canto do país. Uma nação que almeja um futuro com desenvolvimento precisa, muito mais que fazer exercícios de projeção econômica, pensar em suas crianças.
No Brasil, o retrato desse período da vida é marcado por contrastes profundos. Se, por um lado, houve avanços recentes importantes, como a redução dos índices de insegurança alimentar grave e subnutrição severa, por outro, a garantia integral de direitos fundamentais ainda esbarra em obstáculos históricos. Alfabetização na idade certa, alimentação plena e defesa contra todas as formas de violência, sejam físicas ou virtuais, e o fim da vulnerabilidade continuam a ser metas desafiadoras que cobram ações do Estado e da sociedade.
No país, as políticas destinadas a essa parcela da população foram estruturadas a partir do princípio constitucional da proteção integral e da prioridade absoluta, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como pilar. Atualizações necessárias para responder às novas questões tecnológicas vêm sendo realizadas. Em vigor desde 17 de março de 2026, o ECA Digital estabeleceu um marco jurídico voltado ao ambiente online, determinando direitos e medidas de segurança para o uso de redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos, plataformas de vídeo, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outros produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes. As ferramentas de supervisão, para que pais e responsáveis monitorem e gerenciem os acessos são fundamentais, assim como a punição em casos de descumprimento da lei.
Fora das telas, a alavanca mais poderosa para a quebra do ciclo de pobreza que persegue famílias brasileiras está travada em um diagnóstico alarmante que vem da infância: o ensino público apresenta milhares de crianças que chegam ao final do ciclo de alfabetização sem o domínio pleno da leitura e da escrita, um déficit que compromete todo o percurso escolar e eleva as taxas de evasão juvenil. Diretamente ligada à aprendizagem, o tema da segurança alimentar, pré-requisito biológico para o desenvolvimento cognitivo, também possui relatórios que revelam a convivência diária com a incerteza sobre o que garotas e garotos terão à mesa para comer.
Mas além das armadilhas digitais, da educação e da alimentação, a infância exige barreiras intransponíveis contra o trabalho infantil, a violência e a negligência. Muitas vezes justificada como “ajuda” familiar, a exploração rouba o tempo de aprender e perpetua bolsões de miséria pelo país. Já as agressões e os abusos domésticos são inaceitáveis e criam dores que podem destruir uma vida toda. Para esse combate ser vitorioso é fundamental que o sistema de identificação de riscos, blindagem e amparo esteja fortalecido, estruturado e capacitado para agir com rapidez. A articulação entre escolas, Conselhos Tutelares, delegacias especializadas, Ministério Público (MP) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ainda tem muito a aprimorar para que os resultados sejam melhores.
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O Brasil não pode mais conviver com a naturalização da vulnerabilidade da base de sua população. Cuidar da infância é obrigação constitucional e moral. Superar os gargalos da alfabetização, erradicar definitivamente a insegurança alimentar e blindar as crianças contra a violência requer vontade política constante, investimento permanente e envolvimento da sociedade, com cobrança rigorosa. O alcance do país no futuro depende de estratégias consistentes direcionadas às crianças, e que precisam ser colocadas em prática imediatamente. Sem isso, não se pode construir o alicerce de capital humano, social e econômico para o crescimento da nação.