O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o país. O objetivo das novas medidas é dar mais segurança jurídica para a atuação dos fiscais e adequar o Código de Trânsito Brasileiro a determinadas situações na verificação da conduta dos motoristas. A primeira mudança é aplicação de uma triagem, a fim de identificar eventual presença de álcool residual no condutor. O segundo ponto de destaque é o uso de equipamento capaz de detectar o uso de substâncias psicoativas. Popularmente, esses dispositivos têm sido chamados de “drogômetros”.
De acordo com os termos da resolução do Contran, a triagem na fiscalização tem por objetivo avaliar preliminarmente se existem vestígios de álcool no veículo fiscalizado. Para isso, está prevista a realização de um pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. Esses procedimentos auxiliam, por exemplo, na verificação de situações em que o motorista ingeriu um bombom de licor, comeu um pão de forma ou fez uso de um enxaguante bucal. Nessa etapa, a eventual presença de álcool não configura uma infração, fazendo-se necessário acrescentar o tradicional teste do bafômetro.
Em relação às substâncias psicoativas, a finalidade é auxiliar o fiscal de trânsito a verificar se o motorista está sob efeito de drogas como anfetamina, cocaína, cannabis, ecstasy, heroína e outras drogas, bem como canabinoides sintéticos e morfina. O teste é feito após recolhimento de saliva do condutor.
A busca por maior precisão no diagnóstico de motoristas ao volante é uma iniciativa bem-vinda, na medida em que o trânsito ainda tem um peso relevante na quantidade de mortes violentas no país. Segundo estatísticas oficiais, desde 2019 o país registra uma alta constante de mortes nas pistas. No ano anterior à pandemia, o Brasil contabilizou aproximadamente 32 mil óbitos. Em 2024, esse saldo estava em 37 mil vidas perdidas.
Alguns fatores explicam a letalidade crescente do trânsito nacional. Especialistas alertam, por exemplo, sobre a maior quantidade de motociclistas em circulação. Pressionados pela entrega de mercadorias e em permanente movimento pelas ruas, esses condutores muitas vezes se envolvem em situações de perigo com os carros.
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As ações do Contran buscam controlar o fator humano, elemento central na gestão do trânsito. Estima-se que a maioria dos acidentes ocorre por razões que dizem respeito ao comportamento do condutor. Falta de atenção, desodediência à sinalização, velocidade incompatível e ingestão de álcool são, estatisticamente, as causas mais identificadas nos sinistros de trânsito.