O encontro marcado para esta quinta-feira entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump colocará na mesa, entre outros temas, uma demanda sensível e de alto impacto: a proposta de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A disposição de Washington em colaborar com o combate ao crime organizado no Brasil ataca uma urgência nacional inquestionável. Mas a pressa em chancelar essas facções sob a métrica do terrorismo exige cautela diplomática, frieza institucional e muito pragmatismo por parte do Palácio do Planalto. Aceitar a ajuda é imperativo. Aceitar o enquadramento, não.
É inegável que o Estado brasileiro perdeu o monopólio da força em vastas fatias do território nacional. O PCC e o CV operam hoje como holdings transnacionais do narcotráfico: ditam o ritmo da violência urbana, asfixiam o comércio local, contaminam a política em nível municipal e transformam portos e aeroportos em escalas do tráfico para a Europa. Diante desse cenário de falência tática, a recusa por auxílio externo seria mera teimosia ideológica. A ajuda tecnológica, financeira e de inteligência norte-americana é bem-vinda e necessária. A história do continente o comprova: na Colômbia, a parceria com Washington forneceu a musculatura financeira e militar determinante para desmantelar os megacartéis, como os de Medellín e Cali, que antes pareciam invencíveis. O Brasil não pode fingir que está em situação diferente.
Contudo, a parceria bélica e investigativa não exige submissão cega. No xadrez jurídico internacional, "terrorismo" não é um simples adjetivo para atestar a crueldade de um grupo. Sob a legislação norte-americana, essa chancela autoriza o acionamento de sanções extraterritoriais, o congelamento sumário de ativos e, em casos extremos, manobras de intervenção que podem atropelar instâncias locais. Significa dizer que qualquer cidadão, empresa ou banco brasileiro com relações, ainda que periféricas e involuntárias, com indivíduos ligados a essas organizações ficaria sujeito a punições definidas em Washington, não em Brasília. Aceitar esse enquadramento é expor a guarda da soberania nacional e abrir um precedente pelo qual a política de segurança pública do Brasil passaria a ser pautada, e eventualmente julgada, por tribunais estrangeiros.
Há, ainda, o risco doméstico frequentemente subestimado: a legislação antiterrorismo é uma faca de dois gumes. No Brasil, onde a tipificação do terrorismo já foi usada como ameaça contra movimentos sociais, conferir esse status formal ao PCC e ao CV sem balizas legislativas claras pode criar um arsenal jurídico suscetível a abusos futuros – seja por este governo, seja pelos que vierem.
A diplomacia brasileira deve apresentar-se na quinta-feira munida de um realismo árido e de uma contraproposta concreta. O caminho não é o "não" defensivo, mas o "sim, e". Sim à cooperação de inteligência para rastrear a logística financeira das facções, inclusive no monitoramento de criptoativos. Sim à integração de dados de fronteira e ao uso de satélites norte-americanos de vigilância, e ao compartilhamento de informações sobre rotas do narcotráfico que alimentam os grupos no continente. O que Brasília precisa recusar, com firmeza e com argumentos técnicos, não soberanos, é a etiqueta jurídica que transforma essa cooperação em tutela.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Evitar a chancela de terrorismo está bem longe de uma condescendência com criminosos. É uma exigência elementar de proteção do Estado. Aceitar a ajuda operacional para vencer uma guerra interna é um imperativo de sobrevivência institucional. Entregar as chaves da jurisdição nacional sob o pretexto de um alívio rápido seria assinar um atestado de subordinação do qual o Brasil dificilmente conseguiria se livrar.