MACAÉ EVARISTO - Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ao assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em setembro de 2024, encontrei um duplo desafio: reconstruir políticas públicas fragilizadas e enfrentar a desinformação deliberada que tenta reduzir os direitos humanos a uma caricatura. Direitos humanos só fazem sentido quando se materializam na vida concreta das pessoas.
Foi com essa orientação que estruturamos nossas ações para crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes e repatriados.
No contexto internacional, o endurecimento das políticas migratórias dos Estados Unidos exigiu resposta imediata do Brasil. Estruturamos o programa Aqui é Brasil e inauguramos o Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, garantindo acolhimento digno.
Na política para população em situação de rua, avançamos com 47 unidades do Cidadania Pop Rua em 22 capitais; destinação de 3% das unidades do Minha Casa, Minha Vida; e a campanha nacional contra a aporofobia. Os equipamentos do Cidadania PopRua oferecem serviços de higiene, regularização documental, guarda de pertences e reintegração social. Aprovamos nas Nações Unidas, resolução que reconhece a situação de rua como questão de direitos humanos e incentiva os países a adotarem políticas que garantam dignidade a esse grupo. Lideramos, no âmbito internacional, a defesa do direito humanitário.
Na agenda de memória e verdade, foram entregues 434 certidões de óbito retificadas, reconhecendo a responsabilidade do Estado por mortes durante a ditadura. Também fortalecemos a proteção de defensores de direitos humanos, ampliando a articulação federativa e os mecanismos de proteção.
Avançamos ainda na criação de centros de referência em direitos humanos em territórios estratégicos: no Marajó, com foco na proteção de crianças e adolescentes; no território Yanomami e Ye’kwana, diante da crise humanitária. Nas iniciativas voltadas às vítimas de violência do Estado, destacamos a inauguração do Centro de Memória às Vítimas de Violência de Estado (CMVV) do Brasil em Santos. Esses centros representam a presença concreta do Estado onde ele historicamente falhou.
Também destinamos mais de R$ 33 milhões à reparação de vítimas de violações de direitos humanos nos casos Airton Honorato; Tavares Pereira; Chacina de Acari; Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes; Da Silva; Almir Muniz da Silva; Favela Nova Brasília; trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e Comunidade Quilombola de Alcântara.
Na proteção de crianças e adolescentes, regulamentamos o ECA Digital, enfrentando riscos como exploração comercial e violência on-line. Também fortalecemos o programa Envelhecer no Território e retomamos o Viver sem Limite, com ações intersetoriais e a aquisição de 1.500 ônibus escolares acessíveis. A participação social foi ampliada com três conferências nacionais: mais de 65 mil pessoas mobilizadas na Conferência LGBTQIA+, na Conferência de Direitos Humanos e na Conferência da Pessoa Idosa.
Encerramos este ciclo com a certeza de que o ministério está mais forte, presente e conectado com a vida do povo brasileiro.
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Direitos humanos não são discurso. São políticas públicas. São dignidade. São o que sustentam a vida.