Os últimos blocos de carnaval marcaram ontem, em várias cidades pelo país, a despedida da maior festa das ruas e agora o Congresso Nacional é chamado a enfrentar a realidade que adiou. O recesso informal imposto pela folia e as articulações políticas típicas do período empurraram para depois da festa uma série de decisões. Deputados e senadores terão de lidar com uma agenda congestionada, capaz de definir não apenas o ritmo do Legislativo nos próximos meses, mas também o ambiente político às vésperas das eleições.
Sem sessão conjunta desde novembro, o Parlamento acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à espera de apreciação. Mais de 50 deles trancam a pauta, impedindo o avanço de novas votações.
Entre as matérias que pressionam o calendário está o PL Antifacção, tratado pelo Executivo como peça central de sua política de segurança pública. Enviado com pedido de urgência, o texto precisa ser apreciado em até 45 dias. Após alterações promovidas no Senado, retorna à Câmara, onde caberá aos deputados decidir se mantêm as mudanças ou restauram a versão anterior. Governistas defendem o texto ajustado pelos senadores; oposicionistas sustentam que a proposta foi aprimorada ainda na Câmara e não deve sofrer novos recuos. Mais do que o conteúdo, está em jogo a narrativa sobre quem lidera a agenda de combate ao crime organizado.
No campo dos vetos presidenciais, a disputa segue. A oposição articula a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro, data simbólica que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O projeto prevê efeitos retroativos e poderia alcançar condenações já proferidas no âmbito dos atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para aliados do governo, trata-se de iniciativa que afronta princípios constitucionais e dificilmente vai para frente. Para a oposição, a demora na análise representa injustiça e seletividade.
Ao mesmo tempo, a base governista tenta avançar em pautas de forte apelo social. Entre elas, a proposta de redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6X1, medida que o Palácio do Planalto avalia como potencialmente mobilizadora junto ao eleitorado. A estratégia deve incluir novo pedido de urgência constitucional, o que, na prática, impõe ao Congresso a necessidade de decidir.
Outro tema sensível é a possível instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. A depender do formato – se comissão exclusiva da Câmara ou mista –, a iniciativa pode ampliar o desgaste político ou contribuir para esclarecimentos técnicos. O risco, como sempre, é que a investigação se converta em palco de disputas narrativas, em vez de instrumento de apuração objetiva.
O desafio do Congresso é inequívoco: transformar o acúmulo em produtividade e o embate em deliberação qualificada. Em ano eleitoral, a tentação de antecipar palanques e radicalizar discursos cresce na mesma proporção em que diminui a disposição para consensos. Mas é precisamente nesses momentos que se mede a maturidade institucional.
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Encerrada a festa, resta ao Parlamento provar que está à altura da responsabilidade que lhe cabe. O país não pode permanecer em compasso de espera enquanto a pauta se avoluma e as decisões são postergadas.