“Desconheço que em algum país do planeta exista o confisco pelos deputados e senadores da República de mais de 50% dos valores que constam no orçamento da nação para uso eleitoreiro. Cabe ao Poder Executivo a preparação, planejamento e a consecução do orçamento federal, destinando aos estados e municípios recursos mediante projetos e demandas previamente analisadas pelos ministérios competentes. O Poder Legislativo tem como missão legislar e fiscalizar os recursos que são colocados no orçamento e destinados à nação, jamais deveria tomar dinheiro público como se esses recursos fossem extensão de suas campanhas eleitoreiras rasas e sob suspeita para envio aos seus apaniguados. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os deputados têm de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam. Ou seja, é por meio das emendas que deputados federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto. No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos).Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas. Nos últimos tempos essas emendas viraram um verdadeiro balcão de negociatas e cunho eleitoreiro dos mais rasteiros. A maior parte dos recursos é destinada aos currais eleitorais dos parlamentares e não para atender prioridades das 5.570 cidades do Brasil.”
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Rafael Moia Filho
Bauru – SP