Passado o carnaval, as atenções se voltam ao enredo a ser conduzido no Congresso até que a disputa eleitoral tome conta por completo da agenda política. A análise da proposta que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho no setor privado, sem redução do salário, é um dos temas cuja votação tende a ser acelerada nos próximos dias – conforme prometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta – e que deve agitar os parlamentares.
O debate em torno da extinção da jornada 6X1 é bem-vindo, mobilizado pela opinião pública, mas a pressa em conduzi-lo não pode comprometer os requisitos que a abordagem ao tema exige: uma condução técnica, qualificada e não contaminada por interesses eleitoreiros. Trata-se de um desafio, em se tratando que a proposta de emenda à Constituição está longe de ser consenso entre os parlamentares.
No entendimento de alguns, a escala 6X1 leva à precarização do trabalho no país. Autora de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a deputada Érika Hilton afirmou que dois dias de descanso por semana são condição mínima de dignidade para o alinhamento do Brasil com a tendência de revisão das jornadas excessivas pelo resto do mundo.
Uma parcela dos congressistas acolhe os argumentos dos trabalhadores e dos empresários e reconhece a importância de as regras da Lei nº 8.112/1990, que rege o funcionalismo público, se estenderem aos que estão na iniciativa privada. Consultas à população em geral sinalizam no mesmo sentido. Pesquisa da Nexus, divulgada na semana passada, mostra que 73% dos consultados são favoráveis ao regime de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso no setor privado e que 84% são contrários ao tratamento diferenciado nos regimes.
Em lugar de uma ruptura imediata, há parlamentares que propõem escalonar a mudança em favor dos trabalhadores privados. Uma das propostas é reduzir uma hora da jornada por ano até chegar às 40 horas semanais. Segundo o líder da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho, seria um período de ajuste para o empresariado. A contrapartida do Executivo seria a desoneração da folha de pagamento.
Entre os contrários às mudanças, os principais argumentos giram em torno dos impactos sobre a produtividade e os custos das empresas. Estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam, por exemplo, um aumento de 22% no custo da hora trabalhada para funções que cumprem hoje as 44 horas semanais.
O debate, sem dúvidas, é delicado. Também do Ipea, o pesquisador Felipe Vella Pateo pondera que aqueles que precisam cumprir jornadas mais extensas são justamente os que ocupam empregos mais precários, com maior rotatividade. “É possível dizer, sim, que a escala 6X1 é um indicador forte de precariedade de trabalho”, afirmou.
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Não é exagero, dessa forma, afirmar que a indefinição em relação à pauta de extinção da jornada 6X1 retarda uma alternativa ao que se convencionou como justiça social e econômica. Tratam-se de temas civilizatórios e, por isso, devem ser tratados com responsabilidade, uma vez que revelam o grau de desenvolvimento de uma nação.