Apoiar e celebrar a educação e o livro são atos que devem ser buscados diariamente, ao longo de todo o ano, mas coube a abril a coincidência de reunir algumas das principais datas do setor. No mês, comemoramos o Dia da Educação, que lembra o fórum mundial organizado pela Unesco há 25 anos e que culminou num marco para o ensino mundial.
No último dia 23 de abril, comemoramos também o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, escolhido por ser a data da morte, em 1616, de três grandes autores da literatura internacional: William Shakespeare, Miguel de Cervantes e Inca Garcilaso de la Vejal.
Entre os brasileiros, abril abriga outro marco. No Brasil, comemora-se o Dia Nacional do Livro Infantil, uma homenagem a Monteiro Lobato, nascido em 18 de abril de 1882 e reconhecido como o pai da literatura infantil brasileira.
Por toda esta conjunção de efemérides, o mês foi um momento importante de celebrações. Não por outra razão, o Rio de Janeiro foi eleito também em abril como a Capital Mundial do Livro, título conferido pela primeira vez pela Unesco a uma cidade de língua portuguesa.
A prática da leitura é fundamental para o desenvolvimento educacional, cultural e econômico de qualquer sociedade moderna, e seu maior instrumento deve ser celebrado. Mas o clima de comemoração não impede de nos lembrarmos de que o acesso ao livro ainda é um desafio no Brasil.
A Unesco recomenda a presença de uma livraria para cada 10 mil habitantes. Mas, o Brasil, com quase 213 milhões de habitantes, possui somente 2.972 livrarias, uma para cada 73 mil pessoas.
São dados que demonstram a necessidade premente de políticas públicas para ampliar o acesso à leitura. Embora o número de livrarias em São Paulo tenha crescido 42,2% entre 2013 e 2023, o país ainda carece de incentivos para a formação de leitores, o que requer o fortalecimento do mercado editorial e a garantia da presença de livros em todo o território nacional.
Dados da última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2024), do Instituto Pró-Livro (IPL), do Panorama do Consumo de Livros (2025), e da Câmara Brasileira do Livro (CBL), mostram queda no número de leitores e na venda de livros.
Isso reforça a urgência de ações que estimulem o hábito da leitura. Para reverter este cenário, é essencial que o poder público implemente políticas, assegurando que o livro desempenhe um papel central na formação dos cidadãos.
Do mesmo modo que não é possível falar em plena cidadania sem a leitura, e da leitura sem o livro, não é possível falar em livro no Brasil sem falar do PNLD, o maior programa de distribuição de obras didáticas do país – e um dos maiores do mundo. Em 2023, o PNLD foi responsável por distribuir 102,5 milhões de exemplares, uma aquisição de R$ 1,2 bilhão, ao custo médio de R$ 11,60 por obra didática. O programa beneficiou 30,7 milhões de alunos da rede pública da educação básica,
Apesar do tamanho e do êxito em sua história, o PNLD ainda não conta com um orçamento como gasto obrigatório.
Em março, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamento Anual (LOA) de 2025 com um dos maiores descompassos orçamentários já registrados na história do PNLD. O texto destinou cerca de R$ 2 bilhões, para execução dos programas novos e em andamento em 2025. Valor que deveria contemplar tanto a compra, quanto à distribuição nacional dos exemplares. No entanto, estima-se a necessidade de um montante de recursos no valor de cerca de R$ 3,5 bilhões. Ou seja, uma lacuna de cerca de R$ 1,5 bilhão. E isso justamente no ano em que deve ser retomada a compra de materiais para a Educação de Jovens Adultos (EJA) e das obras do Novo Ensino Médio.
A defasagem orçamentária em relação à estimativa necessária nos faz temer que haja um retrocesso nas políticas públicas de formação de leitores e de acesso e democratização de conteúdos pedagógicos de qualidade. O PNLD é instrumento vital para uma educação capaz de transformar realidades e promover o desenvolvimento econômico e social em nosso país.
Que a partir de agora, além de todas as bem-vindas celebrações, seja o momento do reencontro do governo com seu compromisso com a educação, a cultura e a leitura.