Há cerca de uma semana, uma das gigantes do setor de transporte privado de passageiros por aplicativo iniciou sua operação com motociclistas em São Paulo. A estratégia desafia a prefeitura local, que se posiciona contra o serviço, resguardada por um decreto proibitivo assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2023. No frigir dos ovos, o que se desenha é uma situação já conhecida aos olhos da opinião pública: uma empresa de tecnologia coloca a lei à prova para ampliar seu mercado, a partir de uma guerra judicial e midiática que ignora o bem-estar coletivo.
De um lado, a empresa oferece um serviço rápido e barato, capaz de seduzir o trabalhador sufocado pelo já conhecido caos do trânsito de São Paulo. O transporte com motos por aplicativo resolve dois problemas de quem perde horas com o vai e vem nas grandes cidades: diminui o tempo perdido no transporte público e oferece um custo-benefício superior aos abarrotados ônibus e metrôs.
Por outro lado, está em jogo a segurança viária. É provado, estatisticamente, que os motociclistas integram a maior parte das vítimas do trânsito nas grandes cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, por exemplo, quase 60% dos acidentes com morte no ano passado envolveram o veículo sobre duas rodas. Foram 89 registros diferentes, uma média de uma vida perdida a cada quatro dias. Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Apesar da queda de braço momentânea, o histórico mostra que os embates entre o poder público e a iniciativa privada, no Brasil, terminam em goleada a favor das empresas de tecnologia. O relatório Caminhos do Trabalho – feito pelo Fundacentro, do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) – mostra que 25% dos entregadores de aplicativo entrevistados em 2023 relatam já terem sofrido algum acidente durante o exercício da profissão.
Ainda assim, esse tipo de serviço opera normalmente no Brasil, a partir de uma explosão da demanda após a pandemia da COVID-19. Ou seja, mesmo com os riscos comprovados em gênero, número e grau, as empresas mantêm suas atividades, a partir do lobby do setor e também de uma pressão da opinião pública, que faz questão de usar o serviço por sua comodidade e custo-benefício.
Em São Paulo, no último capítulo da batalha judicial, a Justiça autorizou o Executivo a fiscalizar os motociclistas da plataforma. A cidade garante já ter apreendido dezenas de veículos do tipo por irregularidades, enquanto a empresa informa que pagará todas as multas dos seus cadastrados. A estratégia é clara: desgastar o poder público e conseguir o direito de operar “na marra”.
Se os problemas e as vantagens do transporte de passageiros por motos estão claros, qual a saída para o desafio apresentado? A resposta requer debate entre as diferentes partes envolvidas, com via livre, principalmente, para os especialistas em trânsito. A regulamentação precisa considerar os aspectos técnicos, trabalhistas, econômicos e sociais. Todos devem ser ouvidos para se chegar a um denominador comum.
Algumas medidas, porém, têm necessidades cristalinas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a velocidade máxima das vias deve ser de 50km/h. Diante da possibilidade razoável de sufocamento do sistema público de saúde por conta dos acidentes com motociclistas, urge que as empresas criem mecanismos para que seus prestadores de serviço respeitem a velocidade máxima das vias – razão principal de ocorrências graves, como mostrou o Estado de Minas em sua recente série de reportagens “Vítimas da velocidade”, publicada no início do mês.
Além disso, é preciso olhar para regras que funcionam em outras metrópoles ocidentais. Em Nova York, por exemplo, quando se olha para a questão do delivery, a regulamentação obriga as empresas a pagarem um valor mínimo aos trabalhadores do setor, uma medida que ameniza o pé pesado no acelerador, dentro da ótica do “tempo é dinheiro”.
Seja qual for o resultado da queda de braço em São Paulo, a resposta não pode passar pelo paliativo. Trata-se de uma questão grave para a saúde pública e sintomática da sociedade informatizada, que cada vez mais procura comodidade aliada ao menor custo.