Renato Porto

Presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma)

Tenho certeza de que ninguém vai esquecer os meses e anos que vivenciamos na pandemia de COVID-19. Durante este período aguardamos ansiosos por uma solução. Passamos a nos interessar por ciência e pelo que ela pode entregar para a sociedade. Acompanhamos diariamente nos noticiários o andamento das pesquisas clínicas, responsáveis por trazer as vacinas, e passamos a tentar entender as fases de um estudo clínico e o que cada uma delas significava no desenvolvimento de uma nova terapia e na possibilidade de sairmos daquela crise sanitária.


A pandemia da COVID-19 nos provou, categoricamente, que as pesquisas clínicas são essenciais para o bem-estar e saúde das pessoas, contribuindo para que estejamos inseridos na sociedade, empenhando esforços e construindo nossos planos e metas nos âmbitos profissional e pessoal. Elas são uma etapa fundamental no processo de desenvolvimento de medicamentos, com objetivo de garantir a segurança e eficácia de uma nova terapia para uso humano. É nítido que a pesquisa clínica está intrinsecamente conectada – direta ou indiretamente – às inúmeras transformações e melhorias mais relevantes na vida das pessoas e, igualmente, da sociedade.


Promover a ciência e a saúde exigem uma base sólida, que ofereça segurança aos diversos pares envolvidos neste processo, passando por pesquisadores e investidores, até chegar aos maiores interessados no desenvolvimento de novos medicamentos e tecnologias em saúde: os pacientes. Para que isso seja possível, é necessário discutir e propor soluções para fomentar o cenário da ciência e da saúde no Brasil, considerando suas características socioeconômicas e seu potencial quando comparados a outros países em situações semelhantes à nossa.


Para se ter uma ideia, somos um país com mais de 203 milhões de habitantes, segundo dados do Censo 2022, sendo o quinto mais populoso do mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é o 12º maior em ranking mundial, conforme levantamento de 2020 do World Economic Outlook. Comparado a outros países da América Latina, além do maior PIB, temos também a maior população economicamente ativa e a maior população urbana da região.


O Brasil também se destaca por sua diversidade étnica, custo competitivo quando comparado a outros países e um ecossistema de saúde robusto, amplamente reconhecido por sua boa regulação sanitária. Há ainda o nível de excelência dos pesquisadores brasileiros, reconhecidos mundialmente e considerados importantes formadores de opinião. Esses fatores fazem com que o Brasil esteja em uma oportunidade iminente de se posicionar como liderança em pesquisa clínica.


Apesar disso, o país ocupa apenas a 20ª posição no ranking mundial de participação em estudos clínicos. Em 2022, realizou somente 2% dos estudos clínicos no mundo, segundo a última atualização do estudo A Importância da Pesquisa Clínica para o Brasil, publicado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Estimativas do IQVIA para a Interfarma, apontadas no estudo, indicam que um cenário regulatório mais seguro e equilibrado pode contribuir para que o Brasil salte para a 10ª posição entre países participantes de pesquisas clínicas e, a princípio, mais de 55 mil pacientes seriam beneficiados, além de envolver mais de 48 mil profissionais científicos.


Então, o que impede hoje o Brasil de ser protagonista em pesquisa clínica? A falta de uma lei que regulamente a realização de estudos clínicos no país. Estamos caminhando, porém, para que essa lei seja uma realidade. O Projeto de Lei de Pesquisa Clínica (PL 7082/2017), da então senadora Ana Amelia, foi aprovado no final de novembro de 2023 pelos deputados federais. De volta ao Senado, o agora PL 6007/2023 foi aprovado, na quarta-feira, 17, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do médico Dr. Hiran (PP/RR), e seguiu para análise em regime de urgência pelo plenário, sob a adequada liderança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).


O texto harmoniza os princípios e diretrizes que norteiam a pesquisa clínica no Brasil, propondo mudanças que tornem os processos mais fluidos e padronizados aos adotados pelos países líderes em pesquisas clínicas no mundo. Importante ressaltar que a proteção dos voluntários nos estudos clínicos, fundamentais para o avanço da ciência no mundo todo, não está em risco, já que o PL estabelece diretrizes rigorosas de proteção aos participantes, incluindo o consentimento informado, monitoramento contínuo e avaliação ética, por exemplo.


Aprovar o PL 6007/2023 não apenas representa um avanço no desenvolvimento científico brasileiro, mas, principalmente, contribuirá para ampliar e acelerar as possibilidades de tratamento aos pacientes de todas as idades e condições que os privam de uma vida plena e com qualidade. Além de fazer com que o Brasil se aproxime dos países que lideram o desenvolvimento mundial de pesquisas, a proposta incentiva a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos no país, criando um ambiente mais seguro e propício para o desenvolvimento social, científico e econômico.