O importador que traz mercadoria por caminhão tem poucas semanas para ajustar a rotina. Pelo que prevê o Comunicado Siscomex Sistemas nº 015/2026, divulgado em 17 de setembro, essas operações devem correr só pelo CCT Importação e pela Declaração Única de Importação (Duimp) a partir do primeiro dia de dezembro. É a última fase da substituição da antiga DI nas fronteiras terrestres.
O que muda, na essência, é o momento da conferência. Manifesto da carga, informações da Duimp e catálogo de produtos do importador terão de estar coerentes entre si antes que o veículo chegue à fronteira, e um manifesto falho ou divergente tende a reter a liberação no trecho mais caro da operação. Para a Interlink Cargo, transportadora com matriz em Cachoeirinha (RS) e filial em Uruguaiana, que opera há mais de 30 anos entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Uruguai e o Paraguai, o teste de dezembro vai além da troca de sistema.
“A Duimp não cria um problema novo. Ela mostra, com data marcada, um problema antigo: a carga que atravessa a fronteira foi planejada em dois pedaços, por gente que não conversou”, afirma Lucas Vidal Cardoso, da Interlink.
O que já está funcionando
Parte do novo fluxo já roda em produção: a manifestação de viagem do veículo e a manifestação de carga rodoviária, esta última associada depois à Duimp que o importador registra. Para quem ainda não testou, o Portal Único Siscomex mantém um ambiente de treinamento aberto para o CCT Importação no modal rodoviário.
A data, vale lembrar, é tratada como previsão no comunicado. O cronograma oficial de desligamento da DI ressalva que os prazos dependem de validações do setor privado e podem mudar diante de erros impeditivos. Até meados de outubro, porém, nada havia alterado o 1º de dezembro.
Onde a divergência pode nascer
O erro que aparece na aduana pode ter sido criado bem antes dela. Na importação, o mais comum é a carga vir direto, no mesmo caminhão, e o ponto de atenção é a coerência entre o que o importador declara e o que o transportador manifesta. Quando a viagem é dividida em duas pontas, como acontece em cargas negociadas no Incoterm FCA, surge um risco a mais: na passagem de um caminhão para o outro, o peso pode deixar de bater, a mercadoria pode ser descrita de uma forma na nota e de outra no manifesto, e o volume pode mudar no transbordo.
A recomendação é antecipar a checagem para a origem, antes da partida, alimentando nota da indústria, conhecimento de transporte, manifesto e declaração aduaneira com a mesma base de dados. É o que faz a Interlink, com frota própria cobrindo da coleta à entrega dos dois lados da fronteira, além de desembaraço aduaneiro e armazém geral.
“O dado que sai na nota da fábrica tem que ser o mesmo que chega no manifesto da fronteira. Quem corrige documento na aduana já perdeu o dia, às vezes a semana. Planejar a carga inteira, da coleta à entrega, é o que impede que a fronteira vire o lugar onde se descobre o erro”, afirma.
O frete em 2027
A lei que regulamenta a reforma tributária dá imunidade de IBS e CBS ao transporte ligado à exportação, mas não tem regra equivalente para quem importa: quando o transporte de carga começa no exterior, o fato gerador fica no fim da viagem, já no Brasil.
“Na importação, o frete nacional, que hoje não tem tributação, vai passar a ser tributado. E a reforma vai impactar a importação mesmo quando não há transbordo. Na exportação, a implicação é menor, não há tanto risco”, diz Vidal.
A janela é antes do pico
Há ainda o fator calendário: dezembro já é um mês de volume alto nas aduanas do Sul, com prazos pressionados pelo fim de ano. A hora de ajustar processo, portanto, é antes da virada, e não no meio da fila.
“Dezembro vai separar quem tratou a Duimp como troca de sistema de quem tratou como mudança de processo. Troca de sistema se resolve com treinamento. Mudança de processo exige que o trecho nacional e o internacional sejam pensados juntos, e isso não se faz em uma semana”, diz Vidal.
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Na prática, o importador ganha se revisar agora três frentes: o catálogo de produtos, a forma como a carga é descrita em cada documento e quem responde por cada etapa da viagem. Em dezembro, qualquer correção terá o ritmo da fila da aduana.