Quem passa por uma consulta online e recebe a receita ou o atestado no celular pode conferir, sem custo, se o documento é autêntico. O serviço é mantido pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia). A ferramenta verifica se receitas, atestados e relatórios médicos em PDF foram assinados por um médico habilitado e, no caso das receitas, informa também se a prescrição já foi dispensada por uma farmácia.
A conferência atende a uma situação cada vez mais comum: o paciente é atendido por vídeo por um profissional de outro estado e precisa apresentar o documento no balcão da farmácia ou no departamento pessoal da empresa. É o modelo da Clini+ Instituto Médico, que realiza consultas online para pacientes de todas as regiões do Brasil. Segundo a empresa, todos os documentos emitidos em suas consultas saem assinados com certificado ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e podem ser checados no validador pelo paciente, pela farmácia ou pelo empregador.
O que torna a verificação possível
A checagem funciona porque a receita ou o atestado leva a assinatura digital vinculada ao certificado do médico. A MP (Medida Provisória) 2.200-2/2001 instituiu a ICP-Brasil, responsável por conferir força jurídica aos documentos assinados dessa forma. A Lei 14.063/2020 reconhece receitas e atestados emitidos em meio eletrônico com assinatura eletrônica qualificada.
O atendimento a distância tem base própria. A Lei 14.510/2022 regulamentou a telessaúde em caráter permanente no país, e a Resolução 2.314/2022 do CFM estabelece as regras que os médicos seguem nas consultas remotas. Com esse conjunto de normas, uma pessoa na Bahia atendida por um cardiologista da Clini+ registrado em São Paulo pode sair da consulta com receita e atestado que têm o mesmo valor dos emitidos em um consultório.
Quem assina o documento
Além da assinatura, o paciente pode verificar quem é o profissional responsável. Na Clini+, todos os médicos têm RQE (Registro de Qualificação de Especialista) na área em que atendem, entre cardiologia, psiquiatria, endocrinologia, dermatologia e outras especialidades. O paciente é acompanhado pelo mesmo especialista nos retornos, e a empresa informa satisfação média de 4,9 entre os pacientes, com revisão dos médicos que ficam abaixo de 4.
Receitas azul e amarela com QR Code
Desde 30 de setembro, a conferência também alcança as receitas de medicamentos controlados emitidas em meio eletrônico. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a permitir, por meio do SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários), a versão eletrônica das notificações de receita azul e amarela, que até então só existiam em papel. Nos novos modelos, um QR Code permite consultar as informações no sistema nacional e conferir a numeração e o registro de uso da receita.
A nova via inclui as notificações de receita A, B e B2 e as destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. Segundo a agência, o receituário em papel continua válido, e a emissão eletrônica não é obrigatória. Desde 2024, a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 873/2024 garante que essas notificações valham em todo o país, e não apenas no estado de emissão.
Consulta remota ganha espaço
A preocupação com a autenticidade acompanha a expansão da teleconsulta. De acordo com a pesquisa TIC Saúde 2025, do Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), 28% dos estabelecimentos de saúde do país ofereceram a modalidade em 2025.
O médico cardiologista Dr. Richardi Neves Ramos (CRM-SP 224667), fundador e diretor técnico da Clini+, marca da MEDLIFE LTDA, avalia que o atendimento remoto só se completa quando o paciente sai com documentos aceitos em qualquer lugar. “A consulta online termina com o paciente atendido e com receita e atestado válidos nacionalmente, sem deslocamento, sem trânsito e sem fila”, afirma.
Como fazer a conferência
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Para confirmar se uma receita ou um atestado digital é verdadeiro, o caminho é enviar o arquivo em PDF ao validador público mantido pelos conselhos e pelo ITI. O resultado indica se a assinatura pertence a um médico habilitado e, para as receitas, se elas já foram utilizadas em uma farmácia. Nas notificações de receita eletrônicas, o QR Code dá acesso às informações registradas no sistema da Anvisa.