A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou duas consultas públicas para definir novas mensagens de advertência e imagens aplicadas em embalagens e mostruários de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.
A população pode enviar sugestões sobre as propostas até o dia 23 de novembro. Os interessados também têm acesso aos documentos que embasaram a elaboração das medidas apresentadas.
Leia Mais
De olho nos jovens, indústria do tabaco tenta liberar aditivos de sabor
Vendidos no mercado ilegal, sachês de nicotina entram na mira regulatória da Anvisa
Atualização periódica das advertências
As propostas em debate foram elaboradas pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB). O relator dos processos na agência é o diretor Marcelo Moreira.
Moreira apontou que as advertências sanitárias e mensagens utilizadas precisam passar por atualizações recorrentes. Esse procedimento busca garantir que a comunicação com o público mantenha sua eficácia ao alertar sobre:
os principais malefícios causados pelo consumo do produto;
as principais substâncias contidas nos produtos que causam esses problemas.
Regras para publicidade e histórico
A legislação nacional mantém restrições rigorosas sobre o setor há décadas:
desde 1996, a lei brasileira proíbe a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros itens fumígenos;
a exposição desses itens nos pontos de venda continua permitida, desde que esteja acompanhada das advertências sanitárias;
desde 2001, a Anvisa publica normas sobre as imagens e mensagens de veiculação obrigatória nas embalagens de produtos fumígenos.
Tratado internacional contra o tabagismo
Em 2003, o Brasil assinou a "Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco" (CQTC), criada sob coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O país incorporou o tratado à legislação três anos depois.
A integração da norma internacional gerou determinações específicas voltadas à publicidade, promoção e patrocínio de artigos derivados do tabaco.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O texto reconheceu que a propagação da epidemia do tabagismo representa uma questão global com graves consequências para a saúde pública. Para enfrentar esse quadro, o acordo estabelece a necessidade de ampla cooperação internacional, demandando a participação de todos os países em uma resposta internacional integral, apropriada e eficaz.