O termo “vicaricídio” liderou as buscas online nesta quinta-feira 26/3) e no debate público após o Senado aprovar, na quarta (25/3), o Projeto de Lei n° 3880/2024, que o tipifica como crime. A proposta, que já havia sido validada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial e visa endurecer as penas para agressores que usam entes queridos como instrumento de vingança contra a mulher.
Segundo o Google Trends, ferramenta que monitora as buscas feitas no Google, a procura pelo termo teve um aumento de mais de 1.000% entra quarta e quinta-feira. Além da notícia sobre a aprovação no Senado, o público buscava entender exatamente o que é o crime.
O que é vicaricídio?
Vicaricídio é o ato de violência extrema no qual um agressor ataca ou assassina filhos, parentes, dependentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher com o objetivo principal de causar sofrimento psicológico e emocional a ela. Trata-se de uma forma de agressão indireta, mas devastadora, que instrumentaliza a vida de pessoas próximas para atingir a vítima principal.
O que muda com a nova lei?
A lei altera simultaneamente o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos. Com a tipificação do vicaricídio, o sistema de justiça passa a reconhecer formalmente essa prática como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo uma resposta mais rigorosa do Estado e maior proteção às vítimas.
Classificar o ato como crime hediondo endurece significativamente as punições. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. Crimes dessa natureza não permitem anistia, graça ou indulto, e a progressão de regime para o condenado se torna mais lenta. A pena pode ainda ser aumentada se o crime for cometido na presença da mãe ou contra crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Forma de violência vicária
O vicaricídio é a expressão máxima da chamada “violência vicária”, um tipo de violência de gênero em que o agressor, para ferir a mulher, utiliza pessoas com quem ela tem forte vínculo afetivo. O objetivo é causar um dano irreparável, sabendo que a dor da perda será uma tortura permanente para a vítima.
A nova legislação representa um avanço importante no combate à violência contra a mulher, reconhecendo as complexas e cruéis formas que a agressão pode assumir. Ao criminalizar o vicaricídio, o Brasil dá um passo fundamental para proteger não apenas as mulheres, mas também as crianças e adolescentes inseridos em contextos de violência doméstica.
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