Com o objetivo de coibir fraudes e garantir que o Bolsa Família seja destinado a quem realmente se enquadra nos critérios do programa, o governo federal passará a adotar uma revisão detalhada no Cadastro Único (CadÚnico) focando em famílias unipessoais, ou seja, formadas por uma única pessoa.

O Decreto n° 12.417 estabeleceu que, famílias unipessoais só podem ingressar no programa com a realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do CadÚnico, suspeitando que muitas pessoas que vivem em conjunto tenham se cadastrado individualmente para aumentar a renda total do domicílio de forma irregular.

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Como funciona a fiscalização?

A medida integra o processo de averiguação cadastral, e no processo, além de regular novos cadastros, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.

Apesar das mudanças, é importante destacar que essa nova exigência de fiscalização domiciliar não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.

Para quem realmente mora sozinho e está com os dados corretos no CadÚnico, não há motivo para preocupação. É indispensável manter as informações sempre atualizadas, principalmente em caso de mudança de endereço ou de renda, para evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no recebimento do Bolsa Família.

Em caso de dúvidas, o recomendado é procurar o CRAS mais próximo ou entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social para obter orientações oficiais.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria

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