A Primeira Turma do STF vai retomar em 13 de março a análise de um recurso de Sergio Moro contra a decisão da Corte que o tornou réu por calúnia contra Gilmar Mendes. O julgamento virtual vai até o dia 20 do próximo mês.
Sergio Moro foi denunciado pela PGR por caluniar Gilmar após aparecer falando, em um vídeo, sobre comprar um habeas corpus do ministro do STF para evitar a cadeia, brincadeira típica de festas juninas. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma em junho de 2024, por unanimidade, mas o senador paranaense questionou essa decisão.
Já há maioria formada no colegiado contra esse recurso de Moro. Em outubro de 2025, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se posicionaram por rejeitar os questionamentos do senador e manter a decisão de aceitar a denúncia da PGR contra ele.
Quando os quatro votos já estavam postos, contudo, Luiz Fux pediu vista e interrompeu o julgamento virtual. O regimento do STF prevê que pedidos dessa natureza devem ser liberados em até 90 dias, prazo não cumprido por Fux. O processo, então, voltou automaticamente à pauta para continuidade da análise.
Embora tenha se transferido para a Segunda Turma do Supremo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Luiz Fux dará seu voto no julgamento da Primeira Turma sobre o caso envolvendo Sergio Moro.
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Quando a Primeira Turma do STF formou maioria contra seu recurso, Moro criticou a posição dos ministros. A denúncia por calúnia por piada em brincadeira de cadeia em festa junina é absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso. A maioria formada perde a oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça, escreveu o parlamentar no X.