A Segunda Turma do STF julgou e rejeitou um recurso do doleiro Fernando Bregolato que buscava a anulação de todos os atos processuais e investigações contra ele no âmbito da Lava Jato.
Por unanimidade, o colegiado manteve uma decisão de Dias Toffoli de janeiro, que havia negado o pedido de Bregolato. Além do próprio Toffoli, votaram contra o recurso do doleiro Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. O julgamento virtual na Turma começou em 13 de fevereiro e acabou na terça-feira, 24.
Fernando Bregolato foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente receber em contas na Suíça e no Uruguai 14 transferências bancárias, entre janeiro de 2010 e julho de 2014. Segundo os investigadores, esses valores, que somaram US$ 519 mil, tinham origem em empresas de fachada para lavar dinheiro proveniente de corrupção na Petrobras.
Os advogados de Bregolato alegavam que o processo contra o doleiro tem similaridades com a ação contra o sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, a quem Toffoli havia concedido a anulação ampla de atos da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
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Entre essas semelhanças, a defesa citou que o caso contra Bregolato também se baseia em provas da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e também inclui como réus os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, ambos delatores.