A recente agressão e morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC), gerou uma onda de indignação que pressiona por justiça e mudanças. O caso, no entanto, não é isolado. A história do Brasil é marcada por crimes brutais contra animais que, pela forte comoção popular, serviram de gatilho para o endurecimento das leis de proteção. Episódios de crueldade expostos nacionalmente forçaram o Legislativo a responder.

A reportagem relembra abaixo cinco casos emblemáticos que se transformaram em marcos na legislação de bem-estar animal no país.

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Cão Manchinha (2018)

Um segurança de uma unidade do Carrefour, em Osasco (SP), espancou e envenenou um cachorro de rua. O cão, conhecido como Manchinha, vivia no estacionamento da loja e era cuidado por funcionários. O crime foi filmado, e as imagens viralizaram, gerando protestos em todo o Brasil. A repercussão da morte do cachorro foi crucial para acelerar a tramitação de projetos de lei que já estavam no Congresso.

Em fevereiro de 2019, o caso foi usado como justificativa para a proposição de leis com punições mais rigorosas ao crime de maus-tratos a animais. O Congresso Nacional aprovou o PL PL 1.095/2019, que sugeria o aumento da pena e a multa para responsáveis pelo crime, de dois a cinco anos, com multa máxima de mil salários mínimos. Em setembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, convertido em lei.

Na época, o Carrefour fez um acordo com o Ministério Público e concordou com um pagamento de R$ 1 milhão a um fundo criado pelo município de Osasco, cujo fundo foi destinado à esterilização de cães e gatos, compra de medicamentos para animais do Hospital Veterinário municipal ou que estejam no canil do município e aquisição e entrega de rações para associações, ONGs e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.

Caso da Yorkshire (2012)

Em Formosa (GO), uma mulher filmou a si mesma torturando e matando a cadela da raça Yorkshire. A brutalidade do vídeo, compartilhado nas redes sociais, chocou o país e expôs a fragilidade da punição para esses crimes, que frequentemente resultavam apenas em pagamento de cestas básicas. O caso aumentou a pressão por penas mais severas.

Na época, a acusada foi condenada a prestar serviços à comunidade e ao pagamento de uma multa de R$ 2,8 mil por danos coletivos.

Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás, a mulher desferiu chutes com agressividade, agarrou a cadela por meio dos pelos, a arremessou e usou um balde para mais agressões, até que o animal morreu.

Beagles do Instituto Royal (2013)

Ativistas invadiram o Instituto Royal, em São Roque (SP), e resgataram 178 cães da raça Beagle que eram usados em testes de laboratório. O episódio abriu um debate nacional sobre o uso de animais em pesquisas científicas e na indústria de cosméticos, impulsionando a aprovação de leis estaduais e, posteriormente, federais que restringiram e proibiram testes em animais para certos fins. Depois do resgate, eles foram doados.

Após o crime, foram criadas leis em diversos estados e no Distrito Federal que proíbem o uso de animais em testes cosméticos. São eles: São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas e Paraná.

Elefanta Ramba (2019)

Após uma vida de maus-tratos em circos chilenos, a elefanta asiática Ramba foi resgatada e levada ao Santuário de Elefantes Brasil, no Mato Grosso. Sua história simbolizou a crueldade dos espetáculos com animais e fortaleceu o movimento pelo fim dessa prática. Embora não exista uma lei federal única sobre o tema, o caso de Ramba aumenta a pressão em leis que já tramitam.

Protesto em BH exige penas mais severas para violência contra animais

É o caso do PL 7291/2006, que tramita no Senado desde 2003 e propõe o regulamento de registros de circos e proíbe o uso de animais da fauna silvestre e exótica em atividades circenses em todo o território nacional.

Cão Sansão (2020)

O pitbull Sansão teve as duas patas traseiras decepadas com um facão em Confins, na Região Metropolitana de BH. A violência do ato causou grande revolta e mobilizou a opinião pública e parlamentares. O caso foi o estopim para a sanção da Lei 14.064/20, batizada de "Lei Sansão", que aumentou a pena para quem maltrata cães e gatos para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

O cão foi atacado depois de pular o muro do local onde ficava e entrar em confronto com o cachorro dos suspeitos, quando tinha 2 anos de idade. Os suspeitos cortaram as patas do animal como vingança. Sansão morreu quatro anos depois, após complicações de problemas de saúde.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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