A partir de dezembro de 2025, as regras para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudaram significativamente em todo o Brasil, com a implementação da Medida Provisória 1.327/2025 e da Resolução Contran 1.020/2025. As novas medidas, que fazem parte do programa "CNH do Brasil", introduzem a renovação automática para bons condutores e simplificam o processo para quem busca a primeira habilitação, com o objetivo de reduzir custos e burocracia.
Renovação automática para bons condutores: como funciona?
A principal novidade é a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Para ter direito ao benefício, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo é totalmente gratuito e digital, realizado por meio do aplicativo "CNH do Brasil".
No entanto, existem algumas limitações:
-
Não se aplica a condutores com 70 anos ou mais.
-
Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez.
-
Não é válida para quem possui validade da CNH reduzida por recomendação médica.
É importante ressaltar que, por se tratar de uma Medida Provisória, a MP 1.327/2025 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei permanente.
Renovação tradicional: o que muda nos prazos?
Para os condutores que não se enquadram nos critérios da renovação automática, os prazos de validade do exame de aptidão física e mental, atualizados anteriormente, continuam valendo conforme a idade:
-
Até 49 anos: a validade da CNH é de 10 anos.
-
De 50 a 69 anos: a renovação deve ser feita a cada 5 anos.
-
A partir de 70 anos: o prazo de validade é de 3 anos.
A exigência do exame toxicológico periódico a cada dois anos e meio para condutores das categorias C, D e E também permanece em vigor, independentemente da validade dos demais exames.
Mudanças para quem vai tirar a primeira habilitação
O processo para obter a primeira CNH também foi simplificado. A nova legislação oferece um curso teórico totalmente gratuito e em formato digital. Além disso, a carga horária obrigatória de aulas práticas foi drasticamente reduzida para apenas duas aulas. Com essas alterações, a obrigatoriedade de aulas noturnas e o uso de simuladores deixam de ser exigências centrais, focando na flexibilização e na redução de custos para o candidato.
Essas iniciativas do governo federal, centralizadas no programa "CNH do Brasil", buscam diminuir as taxas cobradas pelos Detrans e os valores dos pacotes oferecidos pelas autoescolas, tornando o documento mais acessível para a população.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.