A reforma tributária tem provocado mudanças concretas na rotina das empresas brasileiras. Embora a transição para o novo modelo de tributação se estenda até 2033, companhias de diferentes setores estão antecipando estudos, revisões de processos e adaptações tecnológicas para entender os impactos das novas regras e reduzir riscos durante a mudança.
Uma pesquisa realizada pelo FGV Ibre em maio deste ano, com cerca de 4 mil empresas de todo o país, mostra que o setor produtivo já se mobiliza para enfrentar os desafios da reforma. Segundo o levantamento, 77% das empresas avaliam estar em estágio médio ou avançado de preparação e já promovem adaptações para se adequar ao novo sistema.
Segundo o levantamento, a preparação envolve uma ampla frente de trabalho. Além de compreender a legislação, as empresas precisam avaliar impactos financeiros, revisar contratos, adaptar sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais, atualizar processos internos e preparar profissionais para operar em um ambiente tributário que será diferente do atual.
No setor de combustíveis, a distribuidora ALE estruturou um projeto específico para implementação da reforma tributária. De acordo com Daniel Mascareñas, gerente tributário da companhia, o trabalho inclui mapeamento tributário, revisão financeira, planejamento, revisão de contratos, adaptação do ERP e reestruturação de departamentos.
Segundo ele, as diferentes etapas avançam de maneira paralela e continuam em andamento, em razão tanto da complexidade da mudança quanto das alterações e definições que ainda ocorrem na legislação. Após o diagnóstico inicial, a área tributária assumiu a condução do projeto e passou a mobilizar diferentes áreas da companhia. “Estamos bastante avançados em todas as frentes”, afirma Mascareñas.
Tecnologia no centro da adaptação
Um dos principais desafios da reforma está na adequação dos sistemas utilizados pelas empresas. Na companhia, a adaptação do ERP ganhou prioridade especialmente diante da criação de novos documentos eletrônicos e das especificidades da operação de distribuição de combustíveis.
A empresa também precisou considerar o fato de ter passado recentemente por uma mudança de ERP, o que acrescentou complexidade ao processo. De acordo com Mascareñas, a indefinição e as constantes alterações da legislação, especialmente em relação aos tratamentos específicos do setor de combustíveis, estão entre os principais desafios para a transposição das novas regras para os sistemas.
A preparação também mobiliza profissionais de diferentes áreas. O projeto da ALE tem oito integrantes do time tributário dedicados parcialmente às atividades, com interação com áreas como trading, logística, real estate, compras, jurídico e gestão de contratos, marketing, financeiro, precificação, importação e tecnologia da informação.
A empresa estima que mais de 100 profissionais das áreas de negócio tenham recebido ou ainda recebam treinamentos sobre a reforma tributária, com conteúdos adaptados às características de cada área. “Os impactos alcançam praticamente toda a companhia”, explica o gerente tributário.
Setor de combustíveis terá mudanças específicas
Para as empresas do setor de combustíveis, a reforma traz ainda questões específicas relacionadas à tributação monofásica do IBS e da CBS. Uma das mudanças mais relevantes é a inclusão do etanol hidratado entre os produtos sujeitos ao regime monofásico. Isso pode contribuir para simplificar a operação, especialmente porque o etanol hidratado atualmente está submetido a diferentes mecanismos de cobrança do ICMS nos estados, o que aumenta a complexidade operacional e as exigências de controle e compliance.
A ALE atua em 21 estados e, segundo Mascareñas, a uniformização proporcionada pelo regime monofásico pode representar um ganho de eficiência para a cadeia. A concentração da tributação também tende, na avaliação da companhia, a reduzir distorções competitivas associadas à sonegação e a práticas irregulares no mercado.
Por outro lado, o período de transição mantém parte da complexidade. O ICMS continuará coexistindo com o IBS durante um período prolongado, o que significa que as empresas precisarão administrar simultaneamente diferentes referências tributárias.
Contratos e fluxo de caixa entram no radar
A reforma também ultrapassa os departamentos fiscal e contábil e chega à área comercial e à gestão de contratos. Entre os pontos que podem demandar alterações estão as cláusulas relacionadas à formação de preços, para garantir que os valores estejam adequadamente relacionados aos tributos incidentes.
O fluxo de caixa é outro aspecto considerado sensível. Embora a ampliação do direito ao crédito possa favorecer as empresas, a vinculação do aproveitamento do crédito ao pagamento efetivo dos tributos pelo fornecedor pode trazer maior imprevisibilidade. A definição e o detalhamento do mecanismo de split payment também são acompanhados com atenção.
Construção civil também antecipa mudanças
Na construção civil, a preparação também já faz parte da agenda corporativa. A Emccamp Residencial estabeleceu um cronograma e um calendário de atividades e mantém uma equipe dedicada à análise dos impactos da reforma tributária.
Segundo o diretor financeiro da companhia, André Avelar, a preparação começou desde o início das discussões sobre a reforma e envolveu diferentes áreas da empresa. O trabalho interno permitiu, na avaliação do executivo, uma análise abrangente dos possíveis efeitos das mudanças sobre o negócio. “O entendimento para o nosso negócio é que, operacionalmente, já estamos prontos”, afirma Avelar.
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A construtora entra agora em uma etapa mais específica do processo. A próxima fase prevê a contratação de uma consultoria especializada para apoiar os cálculos e as revisões necessárias à definição da estratégia fiscal da companhia. A iniciativa inclui a revisão dos cálculos e a avaliação dos caminhos que poderão ser adotados na área fiscal, com o objetivo de dar maior segurança às decisões da empresa diante da nova estrutura tributária.
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