Tribunal Arbitral da CCI concede indenização à AOP Health em processo referente ao BESREMi®

Um Tribunal Arbitral da CCI concedeu à AOP Orphan Pharmaceuticals GmbH (“AOP Health”) um total de aproximadamente EUR 112 milhões em uma indenização concedida no âmbito do processo arbitral em andamento com a PharmaEssentia Corp. (“PharmaEssentia”) referente ao BESREMi® (ropeginterferon alfa-2b). A indenização quantifica os danos reivindicados pela AOP Health pelas violações intencionais da PharmaEssentia em cerca de EUR 82 milhões. Também concede à AOP Health aproximadamente O Tribunal de Justiça determinou o reembolso de 31 milhões de euros, acrescidos de juros, referentes a pagamentos indevidos feitos pela AOP Health à PharmaEssentia em decorrência de preços abusivos praticados entre 2019 e 2022. O Tribunal confirmou, portanto, que a PharmaEssentia cobrou da AOP Health um valor até 900% superior ao devido durante esses anos. O Tribunal também confirmou a validade da compensação, por parte da AOP Health, do valor de participação nos lucros devido à PharmaEssentia, de aproximadamente 17 milhões de euros, com as indenizações por danos pleiteadas pela AOP Health, que excedem substancialmente o valor devido. Isso significa que a AOP Health não deverá efetuar qualquer pagamento à PharmaEssentia. Os juros sobre os valores devidos pela AOP Health continuarão a incidir até que a PharmaEssentia efetue o pagamento. Todas as demais reivindicações da PharmaEssentia na fase de quantificação dos danos foram rejeitadas.

Este comunicado de imprensa inclui multimédia. Veja o comunicado completo aqui: https://www.businesswire.com/news/home/20260807528591/pt/