O mercado de carbono surgiu como uma das principais ferramentas econômicas para combater as alterações climáticas. O Protocolo de Quioto, em 1997, formalizou este conceito através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O objetivo desta iniciativa é permitir que países desenvolvidos investissem em projetos sustentáveis em países em desenvolvimento.
O Acordo de Paris, em 2015, no Artigo 6, define as regras para a transferência internacional de resultados de créditos de carbono entre países.
O carbono é um elemento presente na atmosfera na forma de dióxido de carbono (CO?), principal gás de efeito estufa de origem antrópica. As emissões ocorrem quando atividades humanas, incluindo o uso de combustíveis fósseis, desmatamento e queima de biomassa, liberam esse gás na atmosfera.
“Um crédito de carbono é uma unidade de medida que corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixou de ser emitida para a atmosfera ou que foi capturada dela. O Brasil possui uma oportunidade histórica de se consolidar como protagonista global no mercado de carbono, mas isso depende de decisões rápidas e coordenadas entre governo, setor privado e desenvolvedores de projetos”, salienta Vininha F. Carvalho, ambientalista, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios.
As emissões de CO2 são classificadas de acordo com o GHG Protocol (Greenhouse Gas Protocol) em escopos 1, 2 e 3. O protocolo foi lançado em 1998 como uma iniciativa do World Resources Institute (WRI) e do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), e a primeira padronização oficial dessa classificação ocorreu em 2001. Com a colaboração entre ONGs e empresas foram desenvolvidos métodos padronizados de contabilização que atendessem à necessidade de uma metodologia global comum.
No Brasil, a aprovação da Lei 15.042/24, que institui o sistema regulado de comércio de emissões (SBCE), marca um avanço significativo no estabelecimento de um mercado doméstico, com implicações diretas para a inserção internacional do país no sistema global de créditos.
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“O marco legal?do mercado regulado de carbono, estabelece metas obrigatórias para empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de CO? por ano, promovendo a redução ou compensação das emissões de gases de efeito estufa. É uma importante medida para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, segundo estimativas do projeto Partnership for Market Readiness (PMR)”, finaliza Vininha F. Carvalho.
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