O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir nesta quarta-feira (9) se autoriza ou não a exploração de petróleo e gás de xisto por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, que permite a extração em depósitos de difícil acesso, mas é alvo de críticas de ambientalistas.
Tema de debate em diversos países, o fracking foi proibido na França e na Alemanha. Na América Latina, é utilizado na Argentina e no Chile, enquanto Colômbia e México buscam implementar a técnica.
O método já foi empregado em milhares de poços no Brasil, mas alguns estados aprovaram leis locais que o proíbem devido a possíveis impactos ambientais, e a Justiça bloqueou projetos por motivos semelhantes. O STJ tomará uma decisão com validade para todo o país em 8 de outubro.
O fracking consiste na injeção de água, areia e produtos químicos em alta pressão para fraturar formações rochosas onde se concentram petróleo ou gás natural. É criticado por seu potencial de contaminar recursos hídricos e provocar abalos sísmicos.
No Brasil, o método já foi aplicado em poços convencionais, mas seu uso em reservatórios profundos de rochas compactas, conhecidos como não convencionais, gera um debate ambiental e jurídico.
O caso analisado pelo STJ teve origem há 12 anos, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) licitou diversas áreas não convencionais no oeste do estado de São Paulo, e o Ministério Público impediu sua exploração.
A decisão afetará apenas esse tipo de reservatório, considerado uma “nova fronteira” para a indústria petrolífera do Brasil, nono maior país exportador mundial de petróleo.
“O Brasil depara-se com o declínio de suas reservas convencionais” e poderá perder sua autossuficiência em 2040 “caso não desenvolva novas fronteiras terrestres”, argumentou Laura Fernandes, advogada que defende os interesses do Estado no processo.
O Ministério Público Federal sustenta que “ainda existem incertezas científicas sobre riscos graves e potencialmente irreversíveis do fracking” e defende que sua adoção seja condicionada a “um estudo prévio e robusto que demonstre sua segurança”.
A ANP, por sua vez, afirma que as normas ambientais atualmente em vigor são suficientes.
A Petrobras realizou mais de 13 mil operações de fraturamento hidráulico no Brasil desde a década de 1960 “sem nenhum prejuízo ambiental”, disse o advogado Frederico de Oliveira, representante da estatal.
A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida) alertou que, no Brasil, o fracking “pode afetar a segurança de comunidades indígenas” e “comprometer fontes hídricas estratégicas” na Amazônia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a redução gradual da dependência do petróleo como forma de combater as mudanças climáticas, mas argumenta que o país ainda necessita desses recursos para financiar a transição energética.
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