O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) validou nesta quinta-feira (16) a polêmica lei impulsionada pelo governo espanhol do primeiro-ministro Pedro Sánchez que, em 2024, concedeu anistia aos independentistas após a tentativa de secessão da Catalunha em 2017.
O TJUE considerou que "o direito da UE não impede esta lei de anistia", um instrumento que "busca reduzir as tensões institucionais e políticas e facilitar um cenário de reconciliação".
A lei, profundamente divisiva na sociedade espanhola e muito criticada pela oposição de direita, foi aprovada em definitivo pelo Parlamento da Espanha em maio de 2024.
A medida foi a moeda de troca que o socialista Pedro Sánchez teve que pagar para ser reeleito presidente do governo no fim de 2023, graças ao apoio dos partidos independentistas catalães, entre eles o Juntos pela Catalunha de Carles Puigdemont.
Este último, presidente catalão na época da tentativa de secessão, que se mudou para Bruxelas para evitar a Justiça espanhola, não pôde ser beneficiado pela lei. O Supremo Tribunal decidiu que ela não era aplicável aos investigados por crime de malversação.
A decisão do TJUE desta quinta-feira considerou que anistiar a malversação não prejudica "os interesses financeiros da União Europeia", o que pode abrir a porta para que Puigdemont seja favorecido pela lei e possa retornar à Espanha, onde ainda há uma ordem de captura contra ele.
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