A Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo da ONU, adotou nesta sexta-feira (12) o primeiro acordo mundial sobre a proteção de trabalhadores por demanda empregados por plataformas digitais.
O acordo tem como objetivo ampliar as proteções trabalhistas a milhões de pessoas em todo o mundo que trabalham por meio de plataformas digitais, em áreas como entrega de comida e serviços de transporte.
Segundo o texto adotado pelos membros da OIT, o acordo se aplica a todos os trabalhadores de plataformas, independentemente de sua situação trabalhista.
As práticas trabalhistas enfrentam dificuldade para acompanhar as mudanças drásticas na forma como as pessoas trabalham.
O Banco Mundial estimou, em 2023, que havia até 435 milhões de trabalhadores de plataformas digitais no mundo, em grande parte fora das proteções trabalhistas habituais.
As empresas por trás dos aplicativos controlam esse trabalho por demanda por meio de algoritmos que distribuem tarefas, fixam a remuneração, avaliam o desempenho e até demitem trabalhadores.
Apesar de controlarem amplamente as tarefas e a remuneração, as plataformas costumam classificar os trabalhadores como prestadores independentes, e não como empregados.
Isso permite, em muitos casos, ignorar aspectos como exigências de salário mínimo, segurança no trabalho e acesso à seguridade social.
O acordo marca "um ponto de inflexão para os trabalhadores de plataformas em todo o mundo", afirmou Lena Simet, assessora sênior de justiça econômica da Human Rights Watch, que acompanhou as negociações.
O texto estabeleceria "a primeira norma mundial para proteger seus direitos e responsabilizar as plataformas digitais de trabalho", afirmou.
O acordo foi adotado na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra.
A OIT é única no sistema das Nações Unidas, já que seus 187 Estados-membros são representados em igualdade de condições por governos, empregadores e trabalhadores.
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