A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) não processará o presidente Donald Trump, sua família nem suas empresas por reivindicações de impostos atrasados, segundo um acordo anunciado nesta terça-feira pelo Departamento de Justiça.

Trump, seus filhos Eric e Donald Jr. e a Organização Trump apresentaram uma ação contra a agência arrecadadora em janeiro, reivindicando 10 bilhões de dólares (R$ 50 bilhões) em indenizações após o vazamento de suas declarações de imposto de renda.

Um ex-contratado do IRS foi condenado em 2023 por vazar para a imprensa as declarações fiscais de Trump e de outros americanos ricos, recebendo por isso uma pena de cinco anos de prisão.

Um anexo ao acordo de conciliação assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche e divulgado nesta terça-feira estabelece que o IRS está "proibido para sempre" de perseguir qualquer reivindicação fiscal contra Trump, sua família ou seus negócios que estivesse pendente na data do acordo, em 18 de maio.

Trump retirou a ação contra o IRS na segunda-feira em troca da criação de um fundo de 1,7 bilhão de dólares para compensar aliados políticos que considerem ter sido perseguidos injustamente durante o governo Biden.

O próprio Trump não é elegível para receber compensação do "Fundo contra a Politização" ("Anti-Weaponization Fund"), que os democratas denunciaram como um "fundo obscuro" destinado a recompensar com dinheiro dos contribuintes pessoas leais ao presidente republicano.

Trump é o primeiro presidente dos Estados Unidos nos tempos recentes a se recusar a divulgar suas declarações de imposto de renda. Ele afirmou repetidamente que elas estão sendo auditadas pelo IRS.

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