A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que amplia os poderes do Executivo sobre as terras raras e oferece incentivos ao setor privado para explorar as vastas reservas do país.
Sua aprovação ocorre às vésperas de uma reunião na quinta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu par americano, Donald Trump, na Casa Branca, com uma agenda que inclui entre seus principais temas as terras raras.
O projeto foi aprovado com apoio de maiorias tanto da base governista quanto da oposição. Agora segue para ser discutido pelo Senado.
O Brasil possui as segundas maiores reservas mundiais de terras raras, atrás apenas da China, mas carece de capacidade para explorá-las.
Embora esses 17 elementos estejam presentes em numerosos pontos do planeta, sua separação é um processo complexo dominado por empresas chinesas, que os Estados Unidos buscam replicar.
Seu valor estratégico reside no fato de serem necessários para fabricar turbinas eólicas, motores elétricos e armamentos, entre outros produtos.
Empresas americanas têm demonstrado interesse crescente no Brasil como fonte desses elementos. Lula vê com bons olhos esse investimento estrangeiro, mas tem insistido que as terras raras sejam processadas no país e não exportadas como matéria-prima.
O texto aprovado concede ao Executivo o poder de vetar acordos com empresas estrangeiras "que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica" do Brasil, e reserva para si o direito de aprovar "a mudança do controle societário" das companhias do setor.
Essas decisões ficarão a cargo de um novo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
A iniciativa também prevê incentivos fiscais para as empresas de mineração, proporcionais ao valor agregado que gerarem no Brasil, elaborando, por exemplo, ímãs ou baterias.
"O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais. Deve ter estratégia política, determinação de agregar valor, fazer o seu beneficiamento, fazer a transformação e usar isso que é um atributo nosso, geológico, como instrumento claro de desenvolvimento", disse o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta.
No fim de abril, a Serra Verde, empresa nacional especializada na mineração de terras raras, foi vendida à americana USA Rare Earth por cerca de 2,8 bilhões de dólares (13,8 bilhões de reais). A operação foi muito criticada na sessão da Câmara.
O Greenpeace questionou o projeto de lei por considerar que sua aprovação em regime de urgência foi "pouco transparente, sem amplo debate com a sociedade civil, especialistas, populações potencialmente atingidas".
"Tudo indica que o texto está sendo feito para agradar à indústria da mineração", afirmou a especialista em políticas públicas da ONG no Brasil, Gabriela Nepomuceno, em nota enviada à AFP.
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