Os solicitantes de asilo nos Estados Unidos devem ter cruzado fisicamente a fronteira com o México para apresentar seu pedido? Essa é a questão que a Suprema Corte, de maioria conservadora, analisa nesta terça-feira (24).
Está em jogo uma política iniciada em 2016, no fim do mandato do presidente democrata Barack Obama, e depois reforçada e ampliada durante o primeiro governo de Donald Trump.
Essa política, revogada pelo democrata Joe Biden em 2021, consistia em deslocar agentes da Patrulha de Fronteira para o território mexicano a fim de impedir fisicamente que imigrantes cruzassem a fronteira e apresentassem seus pedidos de asilo.
A lei de imigração estabelece que um imigrante pode apresentar um pedido de asilo "ao chegar aos Estados Unidos".
Um tribunal federal de apelações, acionado pela organização de defesa dos imigrantes Al Otro Lado e por vários solicitantes de asilo, concluiu em outubro de 2024 que o solicitante deve já "ter chegado aos Estados Unidos" quando se apresenta a uma autoridade americana na fronteira, mesmo que esse contato ocorra no México.
O governo Trump, que anunciou a intenção de reduzir o número de refugiados acolhidos a cada ano, pediu à Suprema Corte que anule essa decisão.
Essa interpretação da lei "incentivaria estrangeiros a sobrecarregar os pontos de entrada, mesmo quando já estão saturados", argumenta o advogado do governo Trump, John Sauer.
A organização Al Otro Lado acusa, por sua vez, o Executivo de "exagerar consideravelmente" as consequências práticas da decisão de apelação sobre sua capacidade de gerir as chegadas na fronteira mexicana.
O governo "abandonou a política de rejeição em questão há mais de quatro anos e recorreu a este tribunal apenas diante da remota possibilidade de que ela possa ser restabelecida no futuro", afirma a organização.
O tribunal também analisará em abril outros dois casos relacionados à política migratória restritiva do governo Trump.
Os nove juízes examinarão a constitucionalidade de um decreto presidencial de Trump que elimina o direito de cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular, assim como a decisão do governo de revogar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para imigrantes haitianos e sírios, que os protege da deportação.
Trump frequentemente afirma ter reduzido a "zero" o número de entradas clandestinas nos Estados Unidos.
O republicano prometeu que, em um segundo mandato, fará do combate à imigração ilegal uma prioridade absoluta, já que considera uma "invasão" a entrada de milhões de imigrantes sem documentos no país durante o governo Biden.
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