A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu concedeu nesta quinta-feira (19) a primeira autorização ao acordo entre Estados Unidos e União Europeia (UE), cuja ratificação pelos países do bloco está bloqueada há vários meses.
Com a votação, a comissão parlamentar autorizou a eliminação das tarifas aplicadas na UE às importações de produtos americanos, como Bruxelas se comprometeu no acordo original, apesar de ter adicionado múltiplas salvaguardas.
Entre as cláusulas de salvaguarda impostas pela Comissão está a limitação a dois anos da eliminação das tarifas europeias e o adiamento da medida, ou até a sua suspensão, caso os Estados Unidos recuem em seus compromissos.
No acordo original, o governo dos Estados Unidos assumiu o compromisso de limitar a 15% as tarifas sobre a maioria dos produtos europeus, metade dos 30% que o presidente Donald Trump havia ameaçado impor.
A implementação do acordo ainda precisa ser aprovada pelo plenário dos eurodeputados, em uma votação que ainda não tem a data definida.
A primeira votação favorável sugere que a aprovação do acordo está bem encaminhada no Parlamento Europeu, após uma sequência de reviravoltas inesperadas.
Depois da assinatura no ano passado na Escócia, o acordo foi duramente criticado nas capitais europeias e muito mal recebido no Parlamento Europeu. No Legislativo, os deputados afirmaram que a Comissão Europeia (o braço Executivo da UE) fez muitas concessões a Washington.
Quando o processo de aprovação parlamentar parecia bem encaminhado no início do ano, dois acontecimentos voltaram a emperrar as negociações.
Primeiro, as declaradas ambições de Trump sobre a Groenlândia, um território autônomo da Dinamarca, provocaram uma suspensão dos trabalhos na comissão. Posteriormente, uma decisão da Suprema Corte americana invalidou a maioria das tarifas impostas por Trump como eixo de sua política comercial.
Diante do cenário, os eurodeputados voltaram a suspender o processo, para aguardar por "esclarecimentos" por parte dos Estados Unidos.
Segundo a Comissão Europeia, Washington se comprometeu a respeitar os compromissos com a UE, apesar das incertezas jurídicas sobre as tarifas americanas.
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