O Kremlin afirmou, nesta quarta-feira (15), que não obedecerá a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que condenou a Rússia na terça-feira a pagar mais de 253 milhões de euros (1,4 bilhão de reais) à Geórgia por uma série de infrações após a guerra de 2008.
"Não aplicaremos esta decisão", reagiu o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov.
O TEDH, com sede Estrasburgo, considerou que a Rússia impediu o livre trânsito de pessoas para a Abkhazia e Ossétia do Sul, regiões georgianas pró-Rússia que Moscou reconheceu como independentes após o conflito de 16 dias.
Segundo o tribunal, a Rússia cometeu violações como o uso excessivo da força, maus-tratos, detenções ilegais e restrições injustificáveis ao livre trânsito na linha administrativa que separa os territórios controlados pela Geórgia das duas regiões.
A sentença determina que cabe ao governo georgiano criar um "mecanismo eficaz" para distribuir os fundos entre os 29.000 afetados em um prazo de 18 meses a partir do momento do pagamento.
Embora a Rússia tenha sido expulsa do Conselho da Europa - do qual o TEDH faz parte - em 2022 após a invasão da Ucrânia, o tribunal destacou que continua sendo responsável pelas violações cometidas antes dessa data.
Moscou não considera que as decisões do TEDH sejam vinculantes e se recusa a pagar as multas.
bur/hgs/avl/fp/aa