O Conselho da Europa exigiu, nesta sexta-feira (5), que seus 46 países membros, alguns dos quais fazem parte da União Europeia, lutem contra perseguições destinadas a "silenciar jornalistas e outros observadores críticos da vida pública", informou em um comunicado da comissão de ministros.

A organização fez uma recomendação aos Estados-membros, pedindo a elaboração de "estratégias globais e eficazes para lutar contra os procedimentos de censura".

Segundo o Conselho, as ações judiciais ou ameaças de ações judiciais realizadas por grandes empresas, pessoas ricas ou mesmo por órgãos governamentais contra jornalistas ou outros observadores críticos da vida pública têm como objetivo assediar ou intimidar jornalistas e que visam "impedir, dificultar, restringir ou penalizar a liberdade de expressão em assuntos de interesse público". 

Para facilitar a identificação destas ações, a recomendação estabelece uma lista de dez indicadores, incluindo "a exploração de um desequilíbrio de poder, a ausência total ou parcial do fundamento dos argumentos apresentados pelo autor, o caráter desproporcional, excessivo ou irracional das reparações solicitadas e a utilização de manobras demoradas". 

O Conselho da Europa incentiva os seus Estados-membros a tomarem medidas para lidar rapidamente com este tipo de procedimento "e evitar qualquer manobra demorada".

Também insta que, em casos deste tipo, os demandantes arquem com "todos os custos do processo, incluindo todas a totalidade dos gastos de representação judicial incorridas pelo acusado".

bdx/mab/pc/yr/aa