O Tribunal Constitucional da Albânia aprovou, nesta segunda-feira (29), um polêmico acordo assinado em novembro com a Itália para abrir dois centros de detenção para migrantes resgatados em águas italianas. 

Organizações de defesa dos direitos humanos e partidos da oposição criticaram o pacto em ambos os países. O tribunal decidiu, no entanto, que o acordo firmado "não prejudica a integridade territorial da Albânia", segundo um comunicado. 

O projeto de acordo prevê a abertura de dois centros de detenção na Albânia. Um documento enviado pelo governo italiano à AFP em novembro afirmava que o objetivo é poder acolher 39.000 pessoas por ano. 

O primeiro será situado no porto de Shengjin, no norte do país, e servirá para registrar os solicitantes de asilo. O segundo, na mesma região, acolherá os migrantes, enquanto esperam uma resposta. 

As autoridades albanesas afirmam, ainda, que os custos de construção desses dois centros, as infraestruturas necessárias para seu funcionamento, a segurança e os cuidados médicos ficarão "100%" a cargo da Itália. 

Os deputados italianos aprovaram o projeto em 24 de janeiro com 155 votos a favor, 115 contra e duas abstenções. 

A expectativa é que o texto seja aprovado sem dificuldades no Senado, onde a coalizão governista ultraconservadora de Giorgia Meloni tem uma grande maioria parlamentar.

O acordo foi amplamente criticado por várias ONG, como o International Rescue Committee (IRC), que o classificou como "desumanizante", ou a Anistia Internacional, que criticou uma "proposta inviável, prejudicial e ilegal".

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