A União Europeia (UE) chegou a um acordo, nesta sexta-feira (15), sobre uma "lei de liberdade" dos meios de comunicação, a primeira legislação desse tipo para o bloco, que deu lugar a intensos debates sobre a questão da vigilância de jornalistas. 

Os eurodeputados e os 27 países-membros da UE decidiram sobre uma legislação para proteger o pluralismo e a independência dos meios de comunicação, segundo o Parlamento Europeu e o Conselho. 

"Pela primeira vez, temos, em nível europeu, uma legislação que garante a liberdade dos meios de comunicação, sua independência e a proteção dos jornalistas", declarou a eurodeputada alemã Sabine Verheyen (PPE, de direita), em uma entrevista coletiva após as negociações. 

O acordo firmado nesta sexta-feira deve ser adotado formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 

O texto se refere, em particular, ao respeito pelo sigilo das fontes jornalísticas e à proibição da implantação de programas espião nos dispositivos usados por jornalistas.

Durante as negociações, vários Estados-Membros, incluindo a França, insistiram na inclusão de exceções à proibição de vigilância de jornalistas, em nome da "segurança nacional", levantando preocupações por parte da profissão e dos defensores da liberdade de imprensa. 

A eurodeputada romena Ramona Strugariu (Renovar a Europa, Liberais e Centristas) explicou que o texto de compromisso alcançado na sexta-feira "não faz referência à segurança nacional". 

A vigilância é possível apenas se for autorizada por "uma decisão judicial" e nos casos de "crimes graves", frisou Verheyen. 

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