A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que uma clínica odontológica e uma franqueadora devem pagar solidariamente a uma paciente em Uberaba, no Triângulo Mineiro. As empresas também foram condenadas a restituir integralmente R$ 14.285 pagos pelo tratamento inacabado.
A paciente contratou o serviço para a instalação de implantes dentários. Durante o procedimento cirúrgico, surgiram complicações que causaram uma abertura indevida entre a cavidade bucal e o maxilar. O fechamento da área ocorreu com sutura insuficiente, somado ao acompanhamento pós-operatório inadequado.
Leia Mais
-
MG: Justiça condena dentista e clínica por morte de jovem após cirurgia
-
MG: paciente tem dente arrancado por engano, mas perde ação contra clínica
-
Lipo de papada: Justiça autoriza bloqueio de R$ 2,5 milhões de dentista
As falhas geraram dores agudas constantes e a passagem de ar e de líquidos pelo nariz no momento da alimentação. A consumidora ficou cerca de seis meses sem a dentição superior adequada, o que comprometeu a fala, a mastigação e a autoestima. Diante dos problemas físicos e da falta de confiança, ela procurou outra clínica odontológica para corrigir o tratamento.
Posições apresentadas no processo
O juízo da Comarca de Uberaba determinou a rescisão do contrato por culpa exclusiva das fornecedoras, fixando a devolução integral da quantia paga e danos morais de R$ 5 mil. Ambas as partes recorreram ao tribunal mineiro.
A paciente solicitou a elevação do valor indenizatório. Em sua defesa, a clínica odontológica sustentou ausência de falha grave na assistência e alegou que a perícia judicial considerou cinco dos seis implantes adequados. A ré argumentou que a autora abandonou o tratamento, pediu a rejeição das solicitações e requereu a devolução de R$ 1.953,50. A franqueadora defendeu não possuir responsabilidade pelo ocorrido e pediu isenção de custas e honorários.
Decisão do Tribunal de Justiça
O relator do recurso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, rejeitou as alegações da clínica e atendeu ao pedido de aumento formulado pela paciente. O magistrado destacou a responsabilidade objetiva da fornecedora com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990).
A perícia oficial apontou falhas técnicas executadas pela clínica:
-
abertura indevida entre a cavidade bucal e o maxilar;
-
técnica de sutura insuficiente para o fechamento da região;
-
deficiência nos cuidados pós-cirúrgicos;
-
omissões no prontuário.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O desembargador afastou a tese defensiva de abandono voluntário, confirmando que a troca de profissionais decorreu da perda de confiança gerada pelos erros no atendimento. Os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito e Maria Luíza Santana Assunção acompanharam o voto que fixou a reparação em R$ 15 mil e manteve a restituição integral dos valores.