A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito policial e indiciou um homem pelos crimes de racismo e incitação à violência em Espinosa, no Norte do estado. O procedimento foi remetido à Justiça nessa segunda-feira (9/11), após apuração sobre um vídeo com conteúdo discriminatório contra pessoas nordestinas em rede social.

A investigação policial começou depois da prisão em flagrante do investigado, ocorrida no dia 26 de outubro. A apuração das autoridades policiais também considerou uma notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público.

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Conforme apurado pelos policiais, o homem divulgou em seu perfil na rede social uma gravação com legenda contendo referências a pessoas nordestinas. No vídeo em questão, ele simulava uma situação de violência direcionada contra um suposto vendedor de tapetes.

Apreensão e perícia técnica

Para esclarecer os fatos investigados, os agentes policiais reuniram registros digitais da postagem e das interações correspondentes. A equipe policial realizou as seguintes medidas:

  • apreensão do celular utilizado pelo investigado;

  • realização de perícia para extração e análise dos dados, mediante autorização judicial.

Enquadramento legal e declaração policial

Com os elementos reunidos no inquérito, a Polícia Civil indiciou o investigado por condutas previstas na legislação:

  • racismo na modalidade de divulgação de conteúdo discriminatório ou preconceituoso em rede social, com base no artigo 20, § 2º, combinado com o artigo 20-A da Lei nº 7.716/1989;

  • incitação pública à prática de crime, fundamentada no artigo 286 do Código Penal.

O delegado responsável pelo caso, Eujecio Coutrim Lima Filho, explicou que a apuração considerou o conteúdo e o contexto da publicação. “A liberdade de expressão não é absoluta e não ampara manifestações que promovam a discriminação ou a inferiorização de grupos sociais em razão de sua origem”, esclareceu.

Novas investigações em ???amento

Com o envio do inquérito concluído à Justiça, encerra-se esta etapa da investigação. As apurações complementares continuam em procedimento próprio instaurado pela Polícia Civil para:

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