Lojas de rua e shoppings da capital mineira estão autorizados a funcionar na próxima segunda-feira (2/11), no feriado de Finados, desde que cumpram as normas trabalhistas para convocação de funcionários divulgadas nesta terça-feira (27/10) pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
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Os lojistas que optarem pelo funcionamento com empregados deverão pagar R$ 70 de auxílio-alimentação, até o quinto dia útil do mês seguinte do feriado, além de conceder uma folga compensatória em até 75 dias após o mês da data trabalhada. A licença não poderá ser concedida em feriado ou no repouso semanal remunerado. O fornecimento do vale-transporte é obrigatório para o deslocamento do empregado.
Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o empregado terá direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100%. Se houver jornada extraordinária durante o feriado, o adicional será de 70%. O empregador também deverá fornecer vale-transporte para o deslocamento do funcionário.
Horários de funcionamento
No comércio de rua, a jornada de trabalho poderá ser de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Nos shoppings e outlets, o funcionamento deverá ocorrer das 14h às 20h, com jornada de seis horas e intervalo mínimo de 15 minutos.
Os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden são exceções e funcionarão em horário especial, das 10h às 16h.
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*Estagiário sob supervisão do editor-executivo João Renato Faria