Um misto de tristeza e revolta. É assim que a irmã de Alice Martins Alves, Gabrielle, descreve o sentimento da família quase um ano após a morte da mulher trans agredida na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em outubro de 2025. O caso teve grande repercussão em razão do motivo apontado para as agressões ser a cobrança de uma dívida de R$ 22 no estabelecimento comercial em que trabalhavam os denunciados, Arthur Caique Benjamin de Souza e Willian Gustavo de Jesus do Carmo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 23 de outubro do ano passado, Alice, de 33 anos, teria deixado o bar sem pagar uma conta. Os funcionários passaram então a persegui-la. Depois, ainda de acordo com a denúncia, ela foi agredida com socos e chutes.
A vítima sofreu múltiplas lesões, incluindo perfuração intestinal e fratura nas costelas. Ela morreu em 9 de novembro em decorrência de um choque séptico.
“Fico muito triste de saber que não existem políticas públicas eficientes para as mulheres, e principalmente, para as pessoas LGBTs. Por mais que existam algumas, o preconceito ainda é muito enraizado. A gente fica meio desiludido de ver alguém perder a vida por preconceito”, diz Gabrielle Martins.
Ela cita que a irmã morreu por um crime de ódio, enquanto o réu responde em liberdade. “A vida da Alice foi interrompida. Os sonhos dela, do meu pai e das pessoas que gostavam delas foram interrompidos”, lamenta. Embora Gabrielle afirme que a morte da irmã foi causada por um crime de ódio, na sentença de pronúncia, a juíza Ana Carolina Rauen, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante de Belo Horizonte, não acolheu a qualificadora de feminicídio. Portanto, o réu Arthur Caique responde por homicídio qualificado (entenda o andamento do processo abaixo).
“Parece até que ela já estava prevendo que isso ia acontecer porque não foi a primeira vez que ela apanhou”, relembra Gabrielle, destacando que Alice foi vítima de agressões anteriores, em situações diferentes. “Uma mulher trans não tem expectativa de vida alta, infelizmente”, pontua.
Gabrielle e a irmã mais velha foram criadas separadas. Quando a mãe das duas teve Alice, não tinha condições de criá-la e precisou deixá-la aos cuidados do pai. Já Gabrielle foi criada pela mãe, mas distante da convivência do pai e da irmã. Ela acredita que a delicada situação vivida pela família pode ter deixado sequelas emocionais na irmã.
Segundo ela, desde a morte de Alice, não teve muito contato com o pai, mas afirma que ele sofre muito pela perda da filha. “Quando conversei com ele, disse que estava muito mal, chorava todo dia por causa dela. Não está sendo fácil para ele”, desabafa. O Estado de Minas procurou o pai de Alice, Edson Alves Pereira, mas ele não respondeu até a publicação da reportagem.
"Eles eram melhores amigos. Depois da transição, Alice acabou perdendo muitos amigos. Ela era muito sozinha, mas gostava muito de sair. Isso de ela ir na Savassi era uma coisa comum, ela sempre ia. Era conhecida lá nos bares, todo mundo conhecia ela ali no entorno”, destaca.
Gabrielle também reclama da demora em uma punição para a morte da irmã. “Tudo na Justiça é muito demorado, burocrático e não funciona de uma forma melhor. Ainda é muito devagar para resolver coisas sérias como essa.”
Para ela, os dois garçons, denunciados pelo crime, deveriam responder pela morte de Alice, embora afirme que cabe à Justiça decidir em relação a essa questão. Quanto ao fato de o réu Arthur Caique estar respondendo ao processo em liberdade é categórica: "É um absurdo. A Alice teve a vida em dela interrompida. Deixou muitas coisas aqui para viver, a família sofrendo, todo mundo sofrendo e ele respondendo em liberdade. Isso acaba não servindo de lição para outras pessoas”.
“O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. E vai continuar matando porque quem deveria fazer justiça passa pano. Se ele for condenado, alivia um pouco a dor de saber que, pelo menos, foi julgado de uma forma coerente. Não acho justo ele estar solto. É revoltante. A gente trabalha tanto, paga tanto imposto e não tem uma garantia mínima de segurança, tanto da polícia quanto do Estado. A gente tem que lutar por si”, completa.
Processo em fase de recursos
O processo envolvendo os dois acusados, Arthur Caique Benjamin de Souza e Willian Gustavo de Jesus do Carmo aguarda dois recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a Corte, há um recurso em sentido estrito e uma apelação criminal em análise. “No momento, ambas estão com a relatoria”, informa.
A defesa e o Ministério Público recorreram da sentença de pronúncia, que determina que o réu irá a Júri Popular. A decisão foi dada em maio deste ano. Nela, a juíza Ana Carolina Rauen, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante de Belo Horizonte, entendeu que havia indícios suficientes para submeter apenas Arthur Caique ao Tribunal do Júri por homicídio qualificado com recurso que dificultou a defesa da vítima, além da agravante de motivo fútil. Já em relação a Willian Gustavo, a magistrada entendeu não haver provas suficientes de participação direta dele no crime.
Procurado, o MPMG, informou, em nota, que “a Promotoria do Tribunal do Júri de Belo Horizonte recorreu para contestar a exclusão das qualificadoras que haviam sido excluídas na decisão de pronúncia de um dos réus. Em relação ao segundo denunciado, o recurso contestou a impronúncia.”
O Ministério Público se refere às qualificadoras de feminicídio e meio cruel que não foram aceitas pela juíza. Sobre o feminicídio, a magistrada entendeu que não houve elementos suficientes para comprovar que o crime ocorreu em razão da condição de mulher trans da vítima. Para ela, os autos indicam que a motivação principal teria sido a cobrança da dívida no estabelecimento.
“Ainda que o fato cause indignação, não vislumbro comprovação de que Alice tenha sido agredida em razão da sua condição de mulher trans”, afirmou na sentença. A juíza também afastou a qualificadora de meio cruel, argumentando que a repetição de golpes, por si só, não caracteriza necessariamente crueldade extrema prevista na legislação penal.
Em relação a Willian Gustavo, o MPMG pede à Corte Superior, que ele também seja submetido a um julgamento perante o Tribunal do Júri.
Defesas criticam condução do caso
A advogada Susan de Jesus Santos, que defende Arthur Caique, critica o andamento processual do caso até o momento. “O processo foi montado desde o inquérito investigatório. Eles precisavam de uma resposta rápida e, infelizmente, dois garçom que trabalhavam lá foram, inicialmente, indiciados. Depois, um foi impronunciado e o outro foi pronunciado”, ressalta.
Ela sustenta que há provas inequívocas de que Alice não teria sido brutalmente espancada em 23 de outubro, que teria sofrido lesões leves, sem necessidade de atendimento médico.
A advogada afirma ainda que seu cliente não participou das agressões e que não seria o responsável por elas, já que Alice mencionou, em depoimento no boletim de ocorrência, que os agressores seriam altos e brancos. "Ele é negro”, enfatiza.
Para Susan, a vítima teria sido agredida em outro local, depois de deixar a Unidade de Pronto Atendimento para onde foi levada. Segundo a advogada, em audiência do caso, a policial que prestou depoimento como testemunha respondeu a uma série de perguntas feitas pela defesa, mostrando que os agressores de Alice não eram nenhum dos dois acusados.
Ainda de acordo com Susan, há uma investigação particular para tentar descobrir o autor das agressões e o local em que elas aconteceram. "Porque eu, mais do que ninguém, quero que essa pessoa seja presa, já que abomino esse tipo de crime”, frisou. “Pois se fosse advogada dela ia atrás desse homem branco. Estão matando Alice duas vezes”, completou.
A advogada reclama ainda de cerceamento de defesa. “Meu ofício para a Delegacia de Polícia não foi cumprido a tempo e ele (Arthur) foi pronunciado sem o ofício da Uber e sem a transcrição total do vídeo.” A defesa do réu pediu que a empresa de transporte por aplicativo fornecesse o histórico de viagens feitas por Alice no dia das agressões.
Ela ainda denuncia que seu cliente está sendo ameaçado de morte pela família de Alice. Diante da situação, recomendou que ele fizesse um boletim de ocorrência em razão das ameaças. "Ele já tem tornozeleira e, se algo acontecer com ele, a gente já sabe de onde vem."
A advogada termina dizendo que seu cliente será inocentado pelo Tribunal do Júri, por haver elementos de prova suficientes de que ele não é o autor das agressões.
Em nota, a Justiça respondeu às acusações da advogada, destacando um trecho da decisão de pronúncia do réu: "Considerando o procedimento bifásico do júri, eventual resultado das diligências poderá ser oportunamente valorado pela Defesa em plenário do Tribunal do Júri, caso sobrevinda a pronúncia. Rejeito, pois, a preliminar defensiva."
A advogada Luciana Ferreira de Rezende Caldeira, que defende Willian Gustavo, concorda com Susan que as autoridades precisavam dar uma solução para o caso rapidamente e que os garçons não são os responsáveis pelas agressões que provocaram a morte de Alice. “No boletim de ocorrência, a Alice foi bem clara, que quem a agrediu foi um homem alto e branco. Para mim, que venho da Lei Maria da Penha, a palavra da vítima tem que ser levada em consideração, em qualquer situação. Ela é indiscutível”, assevera.
“Aí veio o pior, a mídia, a polícia, todo mundo achou por bem pegar dois pretos que estavam no lugar errado, na hora errada. Nós não estamos negando que eles foram cobrá-la. A opinião pública foi jogada muito em cima desses dois e no suposto momento dos vídeos em que a Alice é agredida, em que se ouve os supostos chutes e passa uma viatura de polícia”, destaca.
Segundo Luciana, durante a audiência do caso, questionou os policiais quanto ao procedimento da corporação em relação a uma pessoa sendo agredida em via pública. “Eles responderam que a viatura para na hora e vai intervir. Então, se a Alice estava sendo agredida com chutes, pelo Willian e pelo Arthur, passou uma viatura e não fez nada, qual era o motivo?”
Ela sustenta que Alice estaria sendo cobrada pelos garçons, contudo sem uso de violência, caso contrário, a viatura teria parado. A advogada ressalta ainda que, na mesma audiência, o motoqueiro que passava pelo local e prestou depoimento como testemunha do caso, foi muito claro de que não viu Alice sendo agredida.
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"Ele não viu um chute, a agressão em si. Então, eles estão pegando provas circunstanciais contra o Arthur, porque o Willian está impronunciado, não há qualquer indício que ele participou", conclui.