Em meio à batalha entre escritórios de advocacia em que se transformou a ação internacional movida contra a mineradora BHP para indenizar atingidos pela tragédia de Mariana (em 2015), o comitê que representa vítimas afirma ter demitido a representação legal original, o Pogust Goodhead (PG), por questões como falta de transparência, enquanto a banca que iniciou o processo acusa uma ação orquestrada por seu antigo sócio, Tom Goodhead, para levar os clientes para o novo escritório, o Bailey Glasser International (BGI). O que estaria sendo feito, inclusive, com o que consideram movimentos para cooptação nos territórios afetado. Essas alegações foram objeto de denúncia a entidade de classe.

“O Pogust Goodhead apresentou, ao longo dos últimos 13 meses, uma série de denúncias à Solicitors Regulation Authority (SRA) – como se fosse a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Reino Unido – relacionadas a supostas violações cometidas por Tom Goodhead e determinados ex-funcionários. Temos conhecimento de que diversas investigações da SRA decorrentes dessas questões continuam em andamento”, informou o PG.

Tom tem sido visto ao longo dos territórios atingidos pela tragédia de Mariana ao lado de integrantes do BGI. Inicialmente, o BGI informava em sua página na internet que não era necessário nenhum cliente do caso fazer nada, sugerindo que a destituição do PG pelo Comitê de Clientes resultaria em uma migração natural dos casos.

Mas o portal do BGI para o caso (www.bgicasomariana.com) diz outra coisa. “Convidamos você (cliente) a concluir um breve processo on-line, confirmando os seus dados, apresentando comprovante de identidade e concordando com uma breve declaração de apoio à mudança. Após concluí-lo, você terá acesso a um Portal do Cliente seguro. Tudo o que você precisa saber está indicado aqui, e você pode começar imediatamente. Por enquanto, isso é feito on-line. Em breve, serão abertos centros de atendimento sem agendamento em várias cidades, nos quais os Autores já integrantes do litígio poderão receber auxílio administrativo presencial para o processo de cadastro, envio de documentos e acesso ao Portal do Cliente”, diz o portal.

A abordagem

Nos encontros que têm sido fotografados, filmados e até mesmo expostos nas redes sociais, os advogados e agentes do BGI requisitam assinatura de clientes e coleta de dados, mas salientam ser isso completamente voluntário para demonstração de apoio. “O envolvimento direto nas regiões afetadas reflete a abordagem que os advogados com vasta experiência no caso de Mariana, e que agora estão no BGI, têm adotado de forma consistente: manter uma forte presença presencial nas comunidades afetadas, permanecer acessíveis aos clientes e garantir que eles se sintam devidamente informados sobre o andamento de suas próprias reivindicações. Nessas reuniões, os clientes também podem fornecer seus dados pessoais, confirmar sua condição de requerentes e, se desejarem, assinar uma declaração expressando apoio e ratificando a decisão do Comitê de Clientes”, disse o BGI.

Segundo o depoimento de Lynn Wong, diretora do PG, sobre o caso, se um cliente desistir da ação sem motivos, pode ser obrigado a pagar a parte proporcional dos honorários relacionados ao litígio coletivo. A não ser em caso de justa causa, que seria o que o Comitê de Clientes e o BGI buscam, segundo a depoente. Seria necessário o envio de aviso formal das infrações imputadas ao PG, prazo adequado para correção, gravidade e relevância das falhas, afirma Lynn Wong.

Os novos financiadores

 

No caso de destituição por justa causa, o PG e a financiadora Gramercy perderiam a prioridade de recebimentos da ação para o BGI e a sua financiadora. Há informações de que a financiadora atual seja a NorthWall, por meio de um contrato com o Humphries Kerstetter, escritório independente que assessora o Comitê de Clientes e que teria uma cláusula que lhe assegura preferência no financiamento do litígio e, com isso, a prioridade de recebimentos em caso de sucesso.

A NorthWall Capital foi perguntada sobre o contrato com o Comitê de Clientes e negócios relacionados a Tom Goodhead e respondeu por meio de nota: “Após a decisão do Comitê de Clientes de mudar seus representantes legais com o objetivo de fortalecer a posição dos requerentes, o foco da NorthWall Capital é garantir a continuidade do financiamento e apoiar o melhor resultado possível para aqueles afetados pelo desastre de Mariana”.

Um porta-voz do escritório Humphries Kerstetter, que representa o Comitê de Clientes, respondeu a algumas das questões levantadas, por meio de nota: “O Comitê de Clientes foi criado para representar os interesses coletivos dos autores das ações e possui amplos poderes de decisão sobre a condução do litígio, incluindo a possibilidade de dar instruções aos advogados e tomar as medidas necessárias para a continuidade ou a resolução do processo. O Comitê atuou dentro dos poderes que lhe foram conferidos contratualmente, levantou repetidamente sérias preocupações sobre a condução do litígio, inclusive por meio de uma notificação formal, e buscou aconselhamento independente antes de concluir que uma mudança de representação havia se tornado inevitável. O Comitê continua plenamente confiante na decisão que tomou para proteger os interesses das pessoas que representa”.

Os representantes

O Comitê de Clientes é composto por 17 pessoas físicas (das quais 16 estão atuando), sob anonimato, sendo eles atingidos ou seus representantes, escolhidos pelos que os antecederam. “Se o Pogust Goodhead tivesse respeitado e cooperado com a decisão do Comitê de Clientes, a transferência teria sido automática. Agora, a questão da autoridade do Comitê de Clientes para efetivar a rescisão do contrato com o Pogust Goodhead e contratar o BGI será decidida na audiência judicial prevista para 5 e 6 de outubro (segunda e terça-feira). Caso o Comitê de Clientes seja bem-sucedido, o Pogust Goodhead será novamente solicitado a cooperar para efetivar a transferência. Caso contrário, o BGI e o Comitê de Clientes tomarão todas as medidas legais necessárias para efetivar a transferência de dados”, informou o BGI.

Autonomia questionada

“O PG sustenta que o Comitê exerce funções importantes previstas nos contratos, mas não tem autoridade para rescindir coletivamente os contratos individuais de centenas de milhares de clientes e contratar outro escritório em nome de todos eles. Isso não retira de cada cliente o direito individual de escolher seu advogado. O que está em discussão é se o Comitê pode exercer essa escolha coletivamente em nome de pessoas que têm contratos individuais com o PG há anos”, declara o escritório original.

As desavenças entre o Comitê de Clientes, que representa os atingidos, e o PG se aprofundaram depois que a ação no Tribunal Superior de Justiça e tribunais de Negócios e Propriedade da Inglaterra e do País de Gales sobre a responsabilidade da BHP foi vencida. Àquela altura, se iniciava a segunda fase do julgamento, referente à quantificação das indenizações, com audiência prevista para durar entre 6 de abril de 2027 e meados de 2028. Um novo financiamento com a Gramercy estava sendo preparado e seria da ordem de 150 milhões de dólares (R$ 765 milhões).

O depoimento da diretora Jurídica, de Operações e sócia, Kam Lynn Wong, do PG, também narra essa situação. O documento diz que o setor financeiro do escritório constatou que os advogados seniores de outros escritórios subcontratados para a segunda fase do processo seriam excessivamente dispendiosos. A fatia dos honorários alcançou cerca de 25% (37,5 milhões de dólares) da verba global. Um dos principais nomes de advogados chegaria a 8.850.000 libras (mais de R$ 65 milhões) só para a etapa em questão. Em reunião com o Conselho de Administração da banca, os advogados tentaram um acordo para reduzir seus ganhos, mas isso foi recusado, com o desligamento de três advogados seniores e a necessidade de contratação de novos.

Por volta de maio de 2026, o conselho demonstrou preocupação. O entendimento era de que o caso não estava sendo conduzido com o rigor necessário. Um dos maiores escritórios de advocacia do mundo, o Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, foi contactado e considerado para trabalhar como agente, o que foi considerado pelo conselho administrativo como apropriado.

As exigências

Segundo o depoimento, em 12 de julho de 2026, o PG comunicou ao Comitê de Clientes o empréstimo com a Gramercy. Cobrando esclarecimentos sobre a substituição dos advogados seniores, o Comitê de Clientes exigiu o envio prévio de dados e vetou a contratação do Quinn Emanuel, rejeitando o afastamento dos advogados seniores, ponto que o PG recusou em nome do que alegou ser o melhor interesse dos clientes.

O Comitê de Clientes delibera então para rescindir com o escritório por justa causa, caso o PG não cumpra os termos constantes de uma notificação até as 14h de 28 de agosto de 2026. Nela, as exigências são para entregar dados ausentes sobre a contratação do Quinn Emanuel, que deveria ser dispensado, segundo os representantes dos clientes, plano de uso dos recursos da Gramercy, lista de autores, total de prefeituras, órgãos públicos, concessionárias, empresas, igrejas, pessoas físicas, planos de atendimentos e redução de clientes com as indenizações no Brasil.

Constavam ainda as reivindicações de trazer de volta os advogados seniores afastados, ampliar o quadro de advogados de litígio, declarar que o Comitê de Clientes tem autoridade para falar por todos os representados, declarar que apenas o PG e os advogados – e nunca os financiadores ou quem eles indicassem – iriam negociar com os réus e com o juiz, além de declaração de que o PG atuava sem submissão aos financiadores.

O rompimento

 

Foi pedido mais tempo, o que não foi atendido. O PG, então, protocolou resposta integral à 00h11 de 29 de agosto de 2026. Passadas três horas daquele mesmo dia, o Comitê de Clientes comunicou o rompimento. O PG argumenta que a regra 24.1.6 dos contratos proíbe ordens do Comitê que gerem rescisão capaz de fazer os autores perderem o seguro pós-sinistro (ATE).

O risco existe, porque as apólices exigem aval prévio escrito da seguradora para troca de advogado. O PG planejava usar essa apólice como garantia para os próximos gastos e alega que trocar o escritório em bloco mata essa estratégia e obriga a buscar novo seguro. “Se a cobertura atual deixasse de valer após uma mudança de representação, sem que houvesse proteção substituta adequada, a BHP poderia pedir ao tribunal que exigisse uma garantia para cobrir seus custos jurídicos futuros. Caso o tribunal exigisse a garantia e ela não fosse apresentada, poderia suspender o andamento das ações afetadas até o cumprimento da ordem. O descumprimento continuado de ordens judiciais poderia, em última instância, colocar essa ação em risco, inclusive com a possibilidade da extinção do processo”, alerta o PG.

As contra-razões

“No que diz respeito às apólices de seguro ATE atualmente contratadas pelo Pogust Goodhead, o escritório inglês não respondeu aos repetidos pedidos dos advogados independentes nomeados pelo Comitê de Clientes para obter informações sobre essas apólices. Enquanto isso, os advogados independentes do Comitê avançaram nas negociações para acordos de substituição, que entrariam em vigor após a conclusão da atual disputa sobre a representação”, argumenta o escritório BGI.

“Conforme mencionado acima, durante o período provisório, já foi instituída a proteção contra custas adversas. Por fim, as ameaças e medidas tomadas pelo Pogust Goodhead para cobrar honorários de clientes que alega representar atualmente carecem de fundamento, tendo em vista a rescisão por justa causa e as violações das responsabilidades profissionais e falhas substanciais do Pogust Goodhead em relação à gestão da ação que deram origem a tal rescisão. Tudo está documentado pelo Comitê de Clientes e será analisado pelo Tribunal Inglês”, dizem os advogados escolhidos pelo comitê.

“A audiência de 5 e 6 de outubro será exclusiva sobre a questão da autoridade do Comitê e a disputa relativa à mudança de representação, esclarecendo quais escritórios representam quais autores. Discussões sobre a existência de justa causa só serão examinadas posteriormente, se necessário, de acordo com os contratos aplicáveis e as decisões do Tribunal”, afirma o PG.

 

 

 

 

O QUE ELES DIZEM

CONFIRA A ÍNTEGRA DAS RESPOSTAS DOS ENVOLVIDOS NA BATALHA EM TORNO DA AÇÃO NA INGLATERRA SOBRE A TRAGÉDIA DE MARIANA

BAILEY GLASSER INTERNATIONAL (ESCRITÓRIO ESCOLHIDO PELO COMITÊ DE ATINGIDOS PELA TRAGÉDIA DE MARIANA)

“A representação da grande maioria dos clientes na ação de Mariana pelo Pogust Goodhead foi encerrada por decisão unânime do Comitê de Clientes, que identificou graves violações por parte do escritório inglês de suas responsabilidades profissionais e falhas substanciais em relação à gestão da Ação de Mariana.

Demonstrando mais uma grave violação de suas responsabilidades profissionais, o Pogust Goodhead parece ter fornecido ao Estado de Minas* uma cópia do Primeiro Depoimento de Kam Lynn Wong. Trata-se de uma grave violação dos deveres de confidencialidade e sigilo devidos a mais de 420 mil clientes que o PG ainda alega representar. Essa conduta é um exemplo paradigmático dos comportamentos do Pogust Goodhead que levaram à decisão do Comitê de Clientes de rescindir a representação do PG por justa causa.”

(*NOTA DO EM:A reportagem doEstado de Minas, conforme prerrogativa do sigilo de fonte, nunca revelou nem revela de qual fonte obteve o depoimento mencionado na resposta acima do escritório BGI)

Inicialmente, o site do BGI afirmava que os clientes da Ação de Mariana “não precisavam fazer nada”, pois a transferência seria automática após a decisão do Comitê de Clientes de mudar de escritório. Por que, então, agentes do escritório começaram a atuar fisicamente nos territórios, coletando assinaturas e dados, e alegando que isso confirmava ao tribunal na Inglaterra que os afetados concordavam com as decisões do Comitê?

“A posição do BGI é que, após a decisão do Comitê de Clientes de rescindir o contrato com o PG em 29 de agosto de 2026, a transição da representação do PG para o BGI entrou em vigor automaticamente e não exigiu nenhuma ação por parte dos clientes, conforme o BGI afirmou desde o início.

Desde que assumiu a condução do Processo em nome dos clientes representados pelo Comitê de Clientes, o BGI realizou uma série de reuniões locais com advogados parceiros e clientes na ação de Mariana para fornecer atualizações sobre o caso e esclarecer dúvidas diretamente. Essas reuniões destinam-se exclusivamente aos clientes no processo inglês e aos advogados colaboradores.

O envolvimento direto nas regiões afetadas reflete a abordagem que os advogados com vasta experiência no caso de Mariana, e que agora estão no BGI, têm adotado de forma consistente: manter uma forte presença presencial nas comunidades afetadas, permanecer acessíveis aos clientes e garantir que eles se sintam devidamente informados sobre o andamento de suas próprias reivindicações. Nessas reuniões, os clientes também podem fornecer seus dados pessoais, confirmar sua condição de requerentes e, se desejarem, assinar uma declaração expressando apoio e ratificando a decisão do Comitê de Clientes.”

Houve algum obstáculo jurídico ou contratempo para a transferência automática perante os tribunais britânicos, ou essa seria uma transferência manual dos clientes?

“Se o Pogust Goodhead tivesse respeitado e cooperado com a decisão do Comitê de Clientes, a transferência teria sido automática. Agora, a questão da autoridade do Comitê de Clientes para efetivar a rescisão do contrato com o Pogust Goodhead e contratar o BGI será decidida na audiência judicial de 5 e 6 de outubro.

Caso o Comitê de Clientes seja bem-sucedido, o Pogust Goodhead será novamente solicitado a cooperar para efetivar a transferência. Caso contrário, o BGI e o Comitê de Clientes tomarão todas as medidas legais necessárias para efetivar a transferência de dados.”

Qual é a relação formal de Tom Goodhead (corporativa, contratual ou de consultoria) com o Bailey Glasser International? Sob que mandato ou autoridade ele tem participado de reuniões com as partes afetadas no Brasil?

“Tom Goodhead é contratado como advogado pelo BGI. Ele trabalha no caso desde 2018 e é reconhecido por ter iniciado uma das maiores ações coletivas da história do direito inglês. O Sr. Goodhead atua como parte da equipe jurídica do BGI ao lado dos sócios Faranak Ghajavand e Jeremy Evans (ambos também ex-funcionários do Pogust Goodhead).

No total, mais de 15 advogados com experiência no caso estão agora se transferindo para o BGI. A função do Sr. Goodhead na equipe do BGI lhe confere legitimidade direta para participar de reuniões com os afetados no Brasil.”

O BGI já garantiu as linhas de crédito necessárias (estimadas em US$ 150 milhões nesta fase) para financiar a fase de quantificação dos danos no Reino Unido (2027/2028)? Qual fundo de financiamento é responsável por essa fase? Que garantias o BGI oferece aos mais de 430 mil clientes que representa de que a mudança de assessoria jurídica não comprometerá as apólices de seguro pós-evento (ATE) nem resultará na exposição a reivindicações de honorários pro rata por parte do escritório anterior? Sem esse seguro ou garantia, a BHP poderia até mesmo solicitar a extinção do processo, correto?

“No que diz respeito às apólices de seguro ATE atualmente contratadas pelo Pogust Goodhead, o escritório inglês não respondeu aos repetidos pedidos dos advogados independentes nomeados pelo Comitê de Clientes para obter informações sobre essas apólices.

Enquanto isso, os advogados independentes do Comitê avançaram nas negociações para acordos de substituição, que entrariam em vigor após a conclusão da atual disputa sobre a representação.

Conforme mencionado acima, durante o período provisório, já foi instituída a proteção contra custas adversas.

Por fim, as ameaças e medidas tomadas pelo Pogust Goodhead para cobrar honorários de clientes que alega representar atualmente carecem de fundamento, tendo em vista a rescisão por justa causa e as violações das responsabilidades profissionais e falhas substanciais do Pogust Goodhead em relação à gestão da ação que deram origem a tal rescisão. Tudo está documentado pelo Comitê de Clientes e será analisado pelo Tribunal Inglês.”

É verdade que a empresa financeira NorthWall tem um acordo com o escritório de advocacia Humphries Kerstetter, que atua como consultor da Comissão, garantindo-lhe tratamento preferencial no financiamento e prioridade no recebimento de pagamentos caso o processo seja transferido para o BGI?

“Não cabe ao BGI comentar.”

COMITÊ DE CLIENTES (REPRESENTA OS ATINGIDOS)

Por que o Comitê decidiu apoiar o escritório Bailey Glasser International (BGI) e endossar as ações de Tom Goodhead, mesmo estando ciente das investigações conduzidas pela DLA Piper e pela Alvarez & Marsal e das alegações de má conduta financeira feitas pelo conselho do PG?

“A decisão do Comitê de Clientes de nomear o BGI foi tomada por unanimidade com base em parecer independente de um dos escritórios de advocacia mais renomados de Londres e de um King’s Counsel.

As alegações feitas pelo conselho do PG são totalmente negadas pelo Sr. Goodhead, que afirma que elas são falsas, difamatórias e, a respeito delas, ele está em vias de iniciar um processo judicial contra o PG e seu conselho.

De fato, a decisão de rescindir o contrato com o PG não se referia a nenhum indivíduo em particular, mas a sérias preocupações quanto à conduta do escritório na gestão da Ação de Mariana e do interesse dos clientes que representava. O Comitê identificou mudanças tanto na equipe jurídica quanto na estrutura de financiamento que haviam sido feitas sem sua aprovação e agiu para garantir a representação que considerou mais adequada para proteger os interesses de mais de 420.000 partes afetadas nesta fase decisiva do processo.

O Comitê apresentou todas as suas preocupações diretamente ao PG, mas o escritório ou não as respondeu ou optou por não fazê-lo.”

Qual é a justificativa do Comitê para exigir a recontratação dos advogados sênior que foram afastados, cujos honorários, de acordo com o depoimento (chegando a 8,85 milhões de libras para um único profissional), representariam cerca de 25% do orçamento para a Fase 2?

“A Diretoria do PG desmantelou sistematicamente uma equipe vencedora composta por até 15 sócios qualificados na Inglaterra e advogados sênior que conduziram com sucesso o caso Mariana, passando pela fase de determinação de jurisdição, recursos e sentença de responsabilidade. O Comitê considerou que isso era totalmente contrário aos interesses dos clientes que representa e irracional.

O BGI não comenta acordos comerciais confidenciais. De maneira mais geral, os honorários dos principais advogados especializados em contencioso comercial em Londres podem ser significativos, especialmente em casos que envolvem processos demorados, complexos e de alto valor. O BGI está muito satisfeito que Alain Choo Choy e toda a equipe de advogados continuem a representar os clientes na Fase 2 do processo.”

  

TOM GOODHEAD (ADVOGADO QUE ATUAVA NO ESCRITÓRIO QUE PROPÔS A AÇÃO INICIAL DE MARIANA, DEIXOU A EMPRESA E HOJE É ACUSADO DE MÁ GESTÃO DE RECURSOS E COOPTAÇÃO DE CLIENTES)

Como o senhor responde à declaração sob juramento de Kam Lynn Wong, na qual ela alega que você o senhor apropriou (o termo correto seria “obter”) pessoalmente de aproximadamente 6,9 milhões de libras (cerca de R$ 47 milhões) por meio de um “empréstimo de diretor” estruturado de tal forma que, como único diretor e acionista na época, você pudesse anular ou dispensar o pagamento?

“O Sr. Goodhead não 'se apropriou' de 6,9 milhões de libras, nem de qualquer outro valor, de uma empresa da qual era o único acionista e diretor. A alegação é simplesmente uma tentativa do PG de apresentar como indevida a remuneração acordada por mais de cinco anos de trabalho. Esses acordos foram firmados com os financiadores de ações do PG e supervisionados pelo então diretor de Operações do escritório, que agora é seu diretor-executivo.

Atualmente, o PG deve ao Sr. Goodhead 2,7 milhões de libras, e a empresa enfrenta mais de 80 milhões de libras em ações judiciais movidas por pessoas físicas e jurídicas que buscam o pagamento de valores pendentes, incluindo advogados brasileiros e financiadores de ações.”

É verdade que o senhor utilizou recursos da empresa para despesas pessoais e familiares com viagens e entretenimento, violando os contratos de crédito firmados com a Gramercy Funds Management e a NorthWall Capital?

“Tom Goodhead realizou despesas por meio de sua própria empresa, com pleno conhecimento dos credores do PG. Essas despesas foram registradas em sua conta de empréstimo de diretor, cujos saldos foram devidamente reconciliados em todos os momentos. Conforme mencionado acima, o PG deve atualmente ao Sr. Goodhead 2,7 milhões de libras, e o escritório enfrenta mais de 80 milhões de libras em ações judiciais movidas por pessoas físicas e jurídicas que buscam o pagamento de valores pendentes, incluindo advogados brasileiros e financiadores de ações.”

É verdade que, em 4 de agosto de 2025, após a nomeação de um administrador judicial, o senhor tentou obter acesso não autorizado às instalações e à infraestrutura de TI do PG usando crachás de visitante, a fim de excluir dados, assumir o controle dos sistemas ou impedir o acesso da alta administração?

“Tom Goodhead tinha todo o direito de entrar em seu próprio escritório – o escritório que ele fundou e administrou por sete anos. A alegação de que ele teria apagado quaisquer dados da empresa é falsa e difamatória.”

O senhor coordenou a reestruturação ou a mudança de marca da Edward McCourt & Company LLP para Bailey Glasser International (BGI) com o objetivo premeditado de transferir o controle do caso de Mariana? Qual é exatamente o seu papel, cargo formal e capacidade jurídica no BGI atualmente?

“A sugestão de que essa reorganização teria sido premeditada como forma de transferir o controle do caso é infundada. O BGI é o primeiro empreendimento internacional do Bailey & Glasser LLP, um escritório de advocacia norte-americano com 27 anos de atuação, mais de 130 funcionários e presença em 13 estados dos EUA.

A decisão de nomear o BGI foi tomada de forma independente e por unanimidade pelo Comitê de Clientes, com assessoria de advogados ingleses independentes. Ela não foi iniciada por Tom Goodhead. O Sr. Goodhead atua como advogado na equipe jurídica mais ampla que conduz o caso Mariana.”

POGUST GOODHEAD (ESCRITÓRIO ORIGINAL DA AÇÃO NA INGLATERRA)

O PG confirma as posições apresentadas no depoimento de Lynn Wong?

“Os documentos citados fazem parte de um processo em andamento, ao qual o PGMBM se reserva o direito de não comentar os detalhes.

O que podemos dizer é que:

As preocupações com a gestão sob a liderança do sócio-fundador Tom Goodhead surgiram quando ele ainda era CEO, único diretor e único acionista do PG. Como responsável pelo controle e pela administração, ele tinha deveres e obrigações perante os clientes do escritório. Em vez de cumprir adequadamente esses deveres, ele abusou abertamente de sua posição.

Os recursos financeiros do escritório são fornecidos por financiadores de litígios por meio de contratos de crédito, que estabelecem como esses recursos podem ser utilizados. Especificamente, o financiamento deve cobrir custos operacionais legítimos e necessários para conduzir os litígios do escritório, incluindo o processo de Mariana.

Tom Goodhead utilizou abertamente os recursos do escritório de maneira indevida, em benefício próprio e de sua família. Essas e outras alegações igualmente graves levaram o Conselho de Administração a instaurar uma investigação independente, que incluiu uma análise abrangente realizada por peritos contábeis forenses. A investigação confirmou a má gestão financeira do escritório por Tom Goodhead, incluindo apropriação indevida de recursos, o que levou o PG a preparar sua demissão por má conduta. Ele renunciou imediatamente antes de a demissão entrar em vigor.

Desde então, todo o trabalho atual da nova administração liderada pela Alicia Alinia, junto ao Conselho de Administração, foi para reestruturar a governança e os controles financeiros do escritório. Se Tom, com sua cultura tóxica de trabalho e descontrole financeiro permanecesse no cargo, o escritório poderia chegar a uma situação financeira insustentável e que colocaria em risco a defesa dos atingidos do caso Mariana.”

O PG acionou ou pretende acionar a polícia britânica ou a Solicitors Regulation Authority?

“O Pogust Goodhead apresentou, ao longo dos últimos 13 meses, uma série de denúncias à SRA relacionadas a supostas violações cometidas por Tom Goodhead e determinados ex-funcionários. Temos conhecimento de que diversas investigações da SRA decorrentes dessas questões continuam em andamento.”

Qual é a legitimidade do PG para continuar atuando na causa depois da notificação de rescisão do Comitê? O Tribunal já reconheceu a destituição?

“A validade e o alcance da decisão do Comitê são justamente as questões submetidas ao Tribunal Superior de Londres.

O PG sustenta que o Comitê exerce funções importantes previstas nos contratos, mas não tem autoridade para rescindir coletivamente os contratos individuais de centenas de milhares de clientes e contratar outro escritório em nome de todos eles. Isso não retira de cada cliente o direito individual de escolher seu advogado.

O que está em discussão é se o Comitê pode exercer essa escolha coletivamente em nome de pessoas que têm contratos individuais com o PG há anos.

A controvérsia foi formalmente levada ao Tribunal. O juiz determinou a realização de uma audiência em 5 e 6 de outubro para decidir a questão da autoridade do Comitê e a disputa relativa às notificações de mudança de representação, esclarecendo quais escritórios representam quais autores.

Portanto, o Tribunal ainda não reconheceu a alegada destituição do PG nem declarou que o BGI passou a representar coletivamente todos esses clientes. Enquanto a controvérsia não for decidida, a própria ordem judicial estabelece que os advogados da BHP devem se comunicar com o PG e com o BGI nos termos definidos pelo Tribunal.”

Se a rescisão for considerada sem justa causa, o PG pretende cobrar honorários ou despesas diretamente dos clientes que assinarem representação com o BGI?

“A audiência de 5 e 6 de outubro será exclusiva sobre a questão da autoridade do Comitê e a disputa relativa à mudança de representação, esclarecendo quais escritórios representam quais autores. Discussões sobre a existência de justa causa só serão examinadas posteriormente, se necessário, de acordo com os contratos aplicáveis e as decisões do Tribunal.”

Quais são os riscos para o seguro ATE e quais medidas estão sendo adotadas?

“O seguro ATE é uma proteção importante em processos judiciais na Inglaterra, pois a parte que perde uma ação pode ser condenada a pagar uma parcela substancial dos custos jurídicos da parte vencedora. Em um processo da dimensão e do custo do Caso Mariana, esses valores podem ser muito elevados.

O PG contratou um seguro ATE como parte da estrutura de proteção já existente para seus clientes. Sua finalidade é cobrir o risco de condenação ao pagamento de custos da parte contrária, caso essa obrigação seja imposta aos autores segurados. O seguro integra as garantias financeiras que sustentam o processo.

Se a cobertura atual deixasse de valer após uma mudança de representação, sem que houvesse proteção substituta adequada, a BHP poderia pedir ao tribunal que exigisse uma garantia para cobrir seus custos jurídicos futuros. Caso o tribunal exigisse a garantia e ela não fosse apresentada, poderia suspender o andamento das ações afetadas até o cumprimento da ordem.

O descumprimento continuado de ordens judiciais poderia, em última instância, colocar essa ação em risco, inclusive com a possibilidade da extinção do processo.

Retirar uma proteção já estabelecida contra esses custos, sem assegurar antes uma alternativa adequada, pode, portanto, criar um risco processual sério. Isso é especialmente relevante neste momento: a segunda fase do julgamento está prevista para começar em abril de 2027 e deve durar 22 semanas.

O PG tem alertado reiteradamente que a substituição da estrutura jurídica, financeira, securitária e operacional que sustenta um processo dessa dimensão não pode ser descrita como uma transição “sem obstáculos” se essas proteções não estão de fato asseguradas.

Não basta dizer aos clientes que seu caso pode ser transferido.

Eles têm o direito de saber o que acontecerá com as proteções que cercam suas ações. Nossa prioridade é preservar o calendário do processo, manter uma proteção adequada contra o risco de pagamento dos custos da parte contrária e evitar que as ações de pessoas que esperam há quase 11 anos por justiça sejam colocadas em risco desnecessariamente.

Por isso, nossa prioridade é resolver essa questão rapidamente e voltar a concentrar as atenções no que importa: garantir uma indenização integral e justa a pessoas que já esperam há quase 11 anos por justiça.”

ESCRITÓRIO HUMPHRIES KERSTETTER (REPRESENTA O COMITÊ DE CLIENTES)

“O Comitê de Clientes foi criado para representar os interesses coletivos dos autores das ações e possui amplos poderes de decisão sobre a condução do litígio, incluindo a possibilidade de dar instruções aos advogados e tomar as medidas necessárias para a continuidade ou a resolução do processo.

O Comitê atuou dentro dos poderes que lhe foram conferidos contratualmente, levantou repetidamente sérias preocupações sobre a condução do litígio, inclusive por meio de uma notificação formal, e buscou aconselhamento independente antes de concluir que uma mudança de representação havia se tornado inevitável. O Comitê continua plenamente confiante na decisão que tomou para proteger os interesses das pessoas que representa.”

GRAMERCY FUNDS MANAGEMENT (FUNDO QUE FINANCIA A AÇÃO ATUALMENTE)

“A equipe do Pogust Goodhead e do Quinn Emanuel está concentrada em responsabilizar a BHP e a Vale pelo desastre de Mariana e em garantir que as vítimas obtenham o melhor resultado possível o mais rapidamente possível, e a Gramercy continua apoiando esses esforços.

Tom Goodhead foi afastado por justa causa do Pogust Goodhead porque abusou de sua posição ao apropriar-se indevidamente de milhões de libras, incluindo recursos que se destinavam a apoiar o processo contra a BHP e a Vale.

Desde seu afastamento, ele e a NorthWall Capital têm buscado inviabilizar o litígio relacionado à barragem de Mariana na tentativa de obter lucro com o resultado do processo. Isso representa um enorme desserviço às 400 mil vítimas do desastre.”

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NORTHWALL CAPITAL (FUNDO QUE JÁ PATROCINOU E PODE SER NOVO PATROCINADOR DA AÇÃO NA INGLATERRA)

“Após a decisão do Comitê de Clientes de mudar seus representantes legais com o objetivo de fortalecer a posição dos requerentes, o foco da NorthWall Capital é garantir a continuidade do financiamento e apoiar o melhor resultado possível para aqueles afetados pelo desastre de Mariana.”