No dia em que os brasileiros reverenciam a memória de Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792), o Tiradentes, expoente da Inconfidência Mineira, uma descoberta importante enriquece a história do herói e do movimento (1788-1789) contra a Coroa portuguesa e a opressão econômica nos tempos coloniais. Na manhã desta terça-feira (21/4), em Ouro Preto, na Região Central de Minas, o diretor do Museu da Inconfidência, Alex Sandro Calheiros, informou que, de acordo com laudo da Polícia Federal, são mesmo de autoria do mártir as anotações no “Livro de Tiradentes”.
Conforme Calheiros, a descoberta reforça o valor documental do exemplar sob guarda do Museu da Inconfidência e amplia a compreensão sobre a participação intelectual de Tiradentes na Inconfidência Mineira (1788-1789), projetando novos desdobramentos para a pesquisa histórica e para a memória pública. “O Museu da Inconfidência, unidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), torna público o resultado de laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal que confirma a autoria de Tiradentes nas anotações manuscritas presentes no chamado ‘Livro de Tiradentes’. O documento, um exemplar da obra ‘Recueil des loix constitutives des colonies angloises, confédérées sous la dénomination d’États-Unis de l’Amérique septentrionale’ (em português, ‘Coleção das leis constitutivas das colônias inglesas, confederadas sob a denominação de Estados Unidos da América setentrional’, integra o acervo do Arquivo Histórico do Museu e está entre os testemunhos documentais mais emblemáticos da Inconfidência Mineira.
A conclusão pericial atribui novo alcance histórico ao volume, segundo a direção do museu. Com a confirmação da autoria das anotações, o exemplar deixa de ser apenas um objeto associado ao universo político do final do século 18 e passa a constituir evidência material direta da relação de Joaquim José da Silva Xavier com a leitura, a circulação e a apropriação de ideias políticas modernas. “Temos dois aspectos importantes nesta história: passamos do indício para a prova material”, observa Calheiros.
Publicado em Paris, em 1778, em francês e dedicado a Benjamin Franklin (1706-1790), o “Recueil” reúne documentos constitucionais fundamentais dos Estados Unidos da América, entre eles a Declaração de Independência, a primeira redação dos Artigos de Confederação e constituições de seis dos treze primeiros estados norte-americanos. Embora a folha de rosto indique a Filadélfia como local de publicação, a obra foi impressa em Paris, com apoio clandestino do governo francês, no contexto da Guerra de Independência dos Estados Unidos.
Foi nesse ambiente de circulação atlântica de ideias que o exemplar chegou à América portuguesa. Inspirados pelo êxito da Revolução Americana, os inconfidentes encontraram nesses textos referências para imaginar novos arranjos políticos para o Brasil. O volume posteriormente conhecido como “Livro de Tiradentes” foi trazido a Minas Gerais, em 1788, por ex-alunos brasileiros da Universidade de Coimbra, José Álvares Maciel e José Pereira Ribeiro.
Nas mãos do herói
Conforme divulgado pelo Museu da Inconfidência, Tiradentes, pouco antes de sua prisão, em 10 de maio de 1789, no Rio de Janeiro (RJ), teria entregue o livro a Francisco Xavier Machado, porta-estandarte dos Dragões de Minas, com a missão de levá-lo de volta à capitania. Após a prisão do mártir da Inconfidência, a obra foi apreendida e se tornou peça central de investigação paralela à devassa instaurada pelas autoridades portuguesas. Depois de permanecer por 124 anos na Biblioteca Pública de Santa Catarina, em Florianópolis (SC), o volume retornou a Ouro Preto em 21 de abril de 1984.
A restituição do livro, articulada pelo então governador de Minas, Tancredo Neves (1910-1985), junto ao governo de Santa Catarina, representou um gesto de reparação histórica e de reafirmação do valor simbólico do patrimônio cultural brasileiro. Desde então, o exemplar integra o acervo do Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência.
“Do ponto de vista historiográfico, o resultado da perícia amplia a compreensão sobre a atuação de Tiradentes no movimento. Os ‘Autos de Devassa’ já indicavam que ele portava o livro, o mostrava a outras pessoas e solicitava a tradução de trechos específicos. “A confirmação de que também são suas as anotações manuscritas presentes no volume acrescenta uma evidência decisiva: Tiradentes não apenas teve contato com essas ideias, mas interveio diretamente sobre o texto como leitor ativo”, conta o diretor do museu. E mais: “A descoberta contribui, assim, para qualificar a compreensão de sua participação na Inconfidência Mineira, afastando interpretações simplificadoras que o reduziram exclusivamente à condição de homem de ação ou mártir político”.
O documento passa a indicar, com maior segurança, sua relação concreta com livros, linguagens políticas e debates de alcance internacional em circulação no mundo atlântico de fins do século 18. Em lugar de reiterar velhas concepções sobre sua figura histórica, a nova evidência a restitui em maior complexidade, em conexão com debates políticos de alcance internacional. Do ponto de vista patrimonial e museológico, o “Livro de Tiradentes” passa a ocupar posição ainda mais singular no acervo do Museu da Inconfidência.
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“Além de obra rara, o exemplar se afirma agora como documento capaz de aproximar o público, de maneira concreta, da experiência histórica da Inconfidência Mineira, ampliando seu potencial de pesquisa, preservação, exposição e difusão qualificada do patrimônio cultural brasileiro”, ressalta Calheiros, certo de que a perícia representa também um marco institucional. O resultado reafirma a importância da investigação técnica e da preservação qualificada dos acervos históricos, além de fortalecer o compromisso do Museu com a produção de conhecimento, com a revisão crítica de narrativas consolidadas e com a ampliação do acesso público a interpretações historicamente consistentes sobre personagens e processos centrais da história do Brasil. O Museu da Inconfidência dará continuidade às ações de pesquisa, difusão e comunicação relacionadas ao exemplar, de modo a compartilhar com o público e com a comunidade acadêmica os desdobramentos da descoberta e sua importância para a compreensão da Inconfidência ou Conjuração Mineira.