O comércio de Belo Horizonte pode funcionar na próxima terça-feira (21/4), no feriado de Tiradentes. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) autorizou o funcionamento dos estabelecimentos desde que sigam o estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho específica para essa data.
As seguintes normas devem ser seguidas para o funcionamento das lojas que necessitem da mão de obra de funcionários:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
- Realizar o pagamento de R$ 70 a título de alimentação, que deverá ser pago junto com o salário do mês trabalhado.
- Jornada de hora extra com o adicional de 100%.
- Conceder folga compensatória no prazo máximo de 60 dias contados do mês em que recair o feriado trabalhado, desde que a compensação não coincida com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado.
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho,
A CDL/BH também divulgou como deve ocorrer o funcionamento dos shoppings. Eles estão autorizados a funcionar nos seguintes horários:
Shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden: das 10h às 16h.
Demais shoppings: das 14 às 20h.
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* Estagiário sob supervisão da subeditora Tetê Monteiro