Uma mudança na Constituição Federal, aprovada no final de 2025, estabelece uma nova regra nacional para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida pode ser um bom motivo de comemoração para proprietários de veículos mais antigos.

A Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de dezembro, proíbe a cobrança do imposto para qualquer veículo com 20 anos ou mais de fabricação. A medida unifica um critério mínimo em todo o Brasil e beneficia diretamente motoristas de alguns estados que não tinham essa previsão.

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O critério para a isenção é sempre o ano de fabricação do veículo. Por exemplo, para o IPVA de 2026, um carro fabricado em 2006 completa 20 anos e, portanto, se enquadra na nova regra de isenção nacional, caso seu estado não ofereça o benefício antes disso.

A mudança é significativa para Minas Gerais, onde a isenção por idade não era uma regra geral. Com a nova legislação, o critério de 20 anos passa a ser obrigatório para todos.

Contudo, o IPVA continua sendo um tributo estadual. Isso significa que, embora nenhum estado possa cobrar de carros com mais de 20 anos, vários deles já oferecem o benefício para veículos mais novos, com 10 ou 15 anos de fabricação. Por isso, é fundamental conferir a regra válida em seu estado.

Isenção do IPVA 2026 por estado

Isenção com 10 anos ou mais:

  • Amapá (AP)

  • Rio Grande do Norte (RN)

  • Roraima (RR)

Isenção com 15 anos ou mais:

  • Amazonas (AM)

  • Bahia (BA)

  • Ceará (CE)

  • Distrito Federal (DF)

  • Espírito Santo (ES)

  • Goiás (GO)

  • Maranhão (MA)

  • Pará (PA)

  • Paraíba (PB)

  • Piauí (PI)

  • Rio de Janeiro (RJ)

  • Rondônia (RO)

  • Sergipe (SE)

Isenção com 18 anos ou mais:

  • Mato Grosso (MT)

Isenção com 20 anos ou mais:

  • Acre (AC)

  • Alagoas (AL)

  • Mato Grosso do Sul (MS)

  • Minas Gerais (MG)

  • Paraná (PR)

  • Pernambuco (PE)

  • Rio Grande do Sul (RS)

  • Santa Catarina (SC)

  • São Paulo (SP)

  • Tocantins (TO).

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria

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