A Escola Estadual Princesa Isabel localizada em BH é uma das que funciona no modelo cívico-militar. - (crédito: Ramon Lisboa/EM/D.A Press. Brasil. Belo Horizonte - MG - Escola Estadual Princesa Isabel. )

A Escola Estadual Princesa Isabel localizada em BH é uma das que funciona no modelo cívico-militar.

crédito: Ramon Lisboa/EM/D.A Press. Brasil. Belo Horizonte - MG - Escola Estadual Princesa Isabel.

Extinto a nível nacional em 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa das escolas cívico-militares (Pecim) foi mantido em Minas Gerais pelo governador Romeu Zema (Novo) em gestão compartilhada com o Corpo de Bombeiros (CBMMG). De acordo com Carlos Roberto Jamil Cury, professor de pedagogia na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas), a área de educação é “resistente a essa proposta”.

 

O Pecim foi criado em 2019 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência a partir da disciplina militar. Para o educador, esse modelo escolar possui problemas sérios do ponto de vista pedagógico. “A escola cívico-militar traz consigo um elemento depreciativo com relação aos professores e gestores civis, como se os militares fossem muito melhores do que os educadores formados”, afirma.

 

Jamil explica que, embora as escolas militares devam ser preservadas e valorizadas, a mistura com as escolas civis é como “juntar água e azeite” Ele conta: “As escolas militares representam uma opção da pessoa encaminhar-se para uma das três forças, ela tem um sentido para um grupo específico da sociedade. Quando você associa a cidadania com o militar você tem uma diferença muito grande”. O professor acredita que, embora nas escolas civis a aplicação da disciplina também seja importante, ela é aplicada de maneira diferente do que nas escolas militares. “Tem uma dimensão do diálogo, a disciplina é aplicada em função da solidariedade, em função do reconhecimento do outro como igual, além da disciplina intelectual, para aprender os conteúdos”, pontua.

 

“Esse modelo não é ideal. Ele possui um atrativo, que é a gratuidade, mas é algo que deveria, primeiramente, se estender a todas as escolas.” finaliza.

Capacitação para atuação nas escolas mineiras

Os militares que irão atuar neste novo modelo participam, desta quarta (31/1) até sexta-feira (2/2), de uma capacitação para alinhar as diretrizes que serão implementadas. A ideia é que as tarefas dos bombeiros complementem as ações do corpo docente da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) nas escolas. Os dois órgãos farão parte da mesma equipe e atuarão em busca de ações para aprimorar as práticas educativas da escola na formação integral dos alunos.

 

As escolas estaduais que faziam parte do extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) passam a ter, em 2024, a Política Educacional de Gestão Compartilhada das Escolas Cívico-Militares. O novo modelo foi anunciado pelo governo mineiro em julho de 2023.

 

Cerca de 5,9 mil matrículas da rede estadual de ensino serão contempladas pelo projeto. As nove escolas do Ecim em Minas estão distribuídas nas regiões da capital e Região Metropolitana, Sul, Campo das Vertentes e Zona da Mata mineira.

 

São elas: E.E. Assis Chateaubriand e E. E. Princesa Isabel, em Belo Horizonte; E. E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João de Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.

 

As nove instituições devem reformular os Projetos Político Pedagógicos (PPP) e Regimentos Escolares, em conjunto com os bombeiros. Devem estar inclusas políticas de igualdade e inclusão, e os projetos devem ter ênfase na formação cidadã e ações cívico-pedagógicas.

 

Para isso, a SEE/MG irá disponibilizar um Especialista em Educação Básica (EEB) para atuar integralmente em cada escola, e o CBMMG cederá um bombeiro militar para cada instituição.

 

Modelo pedagógico

 

O novo modelo pedagógico tem como base o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) e segue a estrutura e o funcionamento já estabelecidos pela Resolução SEE nº 4948/2024, que tem normas sobre o ensino nas escolas estaduais de Educação Básica.

 

“O modelo de gestão compartilhada nessas escolas está alinhado com o Programa de Convivência Democrática, criado com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção à violência, do autocuidado, da educação em Direitos Humanos e do diálogo com a rede de proteção e comunidade escolar. A educação mineira só tem a ganhar com essa nova parceria”, diz o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga.