Decisão da Justiça anula cobrança de R$ 2,5 mil após vistoria sem inquilino ser considerada inválida e quita o contrato
A vistoria final de um imóvel alugado costuma ser um dos momentos mais tensos entre locador e inquilino, sobretudo quando ...
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Carro rebaixado em 2026 pode ter documento bloqueado se estiver fora da nova regra dos 10 centímetros que o DETRAN já começou a cobrar
Em 2026, carro rebaixado só é legal com altura mínima de 10 cm e registro no CRLV-e. A modificação exige ...
Cobrança por danos no fim do aluguel pode ser anulada sem vistoria inicial; veja decisão baseada na Lei do Inquilinato
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É lei, dono não pode entrar no imóvel alugado sem avisar o inquilino e atitude pode ser considerada crime de invasão de domicílio
Durante o contrato de locação, o inquilino tem posse direta e direito à privacidade. O proprietário não pode entrar sem ...
A lei de locação em MG agora exige vistoria filmada antes da entrega das chaves
A vistoria de imóvel na locação é hoje um dos momentos mais decisivos da relação entre locador e inquilino. É ...
Locatário em MG não pode ser cobrado por pintura feita pelo proprietário antes da entrega do imóvel
Quando assinou o primeiro contrato de aluguel, Mariana Alves, 29 anos, auxiliar administrativa em Belo Horizonte, imaginou que bastaria entregar as ...
Segundo a Lei n.º 89-462, um inquilino que danifica um imóvel não precisa pagar nada
A decisão da Corte de Cassação francesa de 16 de novembro de 2023 destaca a importância das formalidades para evitar que ...