Multa de R$ 220 mil é aplicada em empresa de Minas após dificultar cancelamento e impor cláusulas ilegais
Uma empresa multada em R$ 220 mil pelo Procon-MPMG chamou atenção por cláusulas consideradas abusivas em contratos digitais. A penalidade ...
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Te deram bala no lugar do troco? Isso é ilegal e pode dar multa para o comércio
No Brasil, dar balas como troco é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor. O comerciante deve devolver em dinheiro ...