Comerciante colocou cone ou corrente na vaga pública? Saiba por que isso é ilegal e o que a lei realmente diz sobre o espaço da rua
O CTB define que a rua é bem público e a frente do comércio não é vaga exclusiva. Placas improvisadas ...
O CTB define que a rua é bem público e a frente do comércio não é vaga exclusiva. Placas improvisadas ...