Projeto aprovado reforça Lei Maria da Penha e garante punição para quem destrói documentos ou bens da mulher dentro de casa
A Câmara aprovou o PL 2561/24, que acaba com a isenção penal em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência ...
A Câmara aprovou o PL 2561/24, que acaba com a isenção penal em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência ...